Calendário do 1º Trimestre de 2025: prazos para trabalhadores independentes

Para trabalhadores independentes, manter uma agenda organizada com todas as obrigações fiscais e legais é fundamental para evitar complicações com as Finanças. Para ajudá-lo a gerir prazos e responsabilidades de forma tranquila, este guia prático do 1º trimestre de 2025 é a solução ideal.

Janeiro – hora de rever e começar bem o ano

No 1º trimestre de 2025, há várias datas importantes a ter em conta, especialmente para quem está no regime de IVA ou precisa de comunicar alterações ao agregado familiar. Para ajudá-lo a manter tudo sob controlo, destacamos as principais responsabilidades a cumprir em janeiro, de forma clara e objetiva.

Até 10 de janeiro – deve ser comunicada qualquer alteração ao agregado familiar no Portal das Finanças, para assegurar o cálculo correto do IRS e aceder a benefícios fiscais a que possa ter direito.

Até 20 de janeiro –  é o prazo para enviar a Declaração Periódica do IVA, aplicável a quem se encontra no regime trimestral e realizou operações no último trimestre de 2024.

Até 31 de janeiro – 3 obrigações devem ser cumpridas:

• Emitir os recibos verdes correspondentes aos rendimentos obtidos em dezembro de 2024.
• Submeter a Declaração Mensal de Remunerações, caso tenha prestado serviços a empresas.
• Proceder ao pagamento do IVA, sempre que aplicável.

Fevereiro: preparar as contas para o próximo mês

O segundo mês do ano é um momento ideal para alinhar as finanças e cumprir com as obrigações fiscais pendentes, garantindo que tudo está em ordem antes de entrar em março:

Até 10 de fevereiro – deve ser efetuado o pagamento da Segurança Social referente ao mês de janeiro, para manter a situação contributiva regularizada e evitar encargos adicionais.

Até 25 de fevereiro – é necessário submeter o Modelo 10, uma declaração obrigatória que reporta os rendimentos pagos a terceiros no ano anterior, especilamente relevante apenas para quem contratou outros trabalhadores ou prestadores de serviços em 2024.

Março – a reta final do trimestre

Com o final do 1º trimestre à vista, março é um mês estratégico para fechar este período com as contas em dia e prepara-se para as obrigações fiscais que se aproximam:

Até 10 de março: deve ser realizado o pagamento da Segurança Social referente ao mês de fevereiro.

Até 31 de março: três tarefas devem ser concluídas:

• Emitir os recibos verdes correspondentes aos serviços prestados em fevereiro, garantindo que todos os rendimentos estão devidamente registados.
• Submeter a Declaração Periódica do IVA, aplicável a trabalhadores independentes no regime trimestral que tenham realizado operações durante o 1º trimestre de 2025.
• Confirmar e ajustar as deduções no e-fatura, verificando se estão corretamente atribuídas antes da submissão da declaração de IRS.

Dicas para uma gestão mais eficiente

Ser trabalhador independente exige organização, mas com algumas estratégias práticas é possível simplificar a gestão do dia a dia e evitar contratempos. Aqui ficam algumas dicas que podem fazer toda a diferença:

• Digitalize documentos – converta faturas, recibos e outros documentos em formato digital e organize-os em pastas no computador ou numa ferramenta de armazenamento na cloud. Desta forma, terá tudo acessível em poucos segundos, sempre que precisar.
• Utilize ferramentas online – aproveite plataformas como o Portal das Finanças ou aplicações de gestão financeira e contabilidade, para automatizar tarefas, como a emissão de faturas e o cálculo de impostos.
• Crie alertas – programe alarmes no telemóvel, no e-mail para receber alertas sobre prazos importantes, para evitar acumular tarefas no último momento.
• Consulte um contabilista – contrate um contabilista poderá orientá-lo em questões fiscais mais complexas e garantir o cumprimento das normas legais.
• Revise regularmente o e-fatura – não adie a validação das despesas no e-fatura para o último momento. Verificar mensalmente as deduções permite corrigir eventuais erros e assegurar que todas as despesas dedutíveis estão corretamente classificadas.
• Crie uma rotina mensal – reserve um dia fixo por mês para organizar documentos, emitir recibos e rever as suas obrigações fiscais. Este hábito reduz o risco de falhas e ajuda a manter uma gestão financeira eficiente.
• Acompanhe alterações legislativas – esteja atento a mudanças nas leis fiscais e às atualizações do Portal das Finanças. Pequenas alterações podem ter impacto nas suas obrigações ou permitir-lhe tirar partido de novos benefícios.
• Tenha um fundo de reserva –  guarde mensalmente uma parte dos seus rendimentos para cobrir impostos e contribuições sociais. Assim, evita surpresas desagradáveis e mantém um controlo financeiro sólido.

O 1º trimestre de 2025 traz algumas datas importantes que os trabalhadores independentes não devem ignorar. Com organização e atenção aos prazos, pode focar-se naquilo que realmente importa: o crescimento do seu negócio.