O ano de 2026 já começou e com ele chegam as obrigações fiscais que ninguém gosta de lembrar mas que todos têm de cumprir. O calendário de IRS para 2026 está cheio de datas que podem fazer a diferença entre receber um reembolso generoso ou ter de abrir os cordões à bolsa para pagar ao Estado. E não, a entrega da declaração a partir de abril não é o único momento importante.
A boa notícia é que o fisco já divulgou todas as datas e quem se organizar com antecedência consegue maximizar as deduções e evitar aquele momento de pânico quando percebe que deixou passar um prazo. A notícia menos boa é que há várias datas espalhadas ao longo dos primeiros meses do ano e cada uma tem o seu propósito.
De fevereiro a agosto: o que deve ter em atenção
Fevereiro começa com trabalho de casa
Quem vive numa casa arrendada precisa de marcar 16 de fevereiro a vermelho no calendário. É até esta data que deve comunicar às Finanças a duração ou cessação de contratos de arrendamento. Sem esta comunicação, aquelas rendas que pagou o ano inteiro não vão contar para dedução no IRS. Seria uma pena perder dinheiro por um clique que não deu.
A mesma data vale para quem mudou de residência para o interior do país ou para as regiões autónomas e quer beneficiar de deduções especiais. O Portal das Finanças tem uma área específica para estas comunicações e o processo não demora mais do que uns minutos.
2 de março é o dia D das comunicações fiscais
Se existe uma data que merece alarme triplo no telemóvel é 2 de março. Este ano, por coincidir com o primeiro dia útil após o último dia de fevereiro cair num sábado, esta data concentra uma lista considerável de obrigações.
Primeiro ponto da agenda: validar as faturas no e-Fatura. Aquelas despesas de saúde, educação, restauração e outras categorias que foram surgindo ao longo de 2025 precisam de ser confirmadas. As faturas que ficarem pendentes podem não entrar nas deduções e isso significa menos dinheiro de volta.
Segundo ponto: atualizar a composição do agregado familiar. Nasceu um bebé em 2025? Casou? Divorciou? Aconteceu algum óbito na família? Tudo isto tem de ser comunicado às Finanças até esta data. Se não o fizer, o fisco vai usar os dados do ano anterior e a conta pode não bater certo.
Terceiro ponto para os senhorios: a declaração Modelo 44 tem de ser entregue até este dia. É através desta declaração que comunica as rendas recebidas dos inquilinos ao longo do ano anterior. Quem não cumprir pode ter problemas no apuramento do IRS.
Os pais com filhos a estudar no interior do país ou nas regiões autónomas também têm de comunicar as despesas de educação até esta data. Cada euro conta e estas deduções podem fazer diferença no final.
Março traz mais uma ronda de verificações
Entre 16 e 31 de março abre uma janela importante para consultar as deduções à coleta. É neste período que surgem visíveis no e-Fatura algumas despesas que não aparecem antes, como rendas, juros de crédito à habitação em contratos antigos, seguros de saúde e propinas.
Vale a pena dedicar meia hora a rever tudo com atenção. Se encontrar alguma omissão ou erro, ainda está a tempo de reclamar. Depois desta data, corrigir pode tornar-se mais complicado.
Ainda em março, mais precisamente até dia 31, quem quiser consignar parte do seu IRS ou IVA a uma causa social, cultural ou desportiva tem de fazer essa comunicação. É uma forma de ajudar sem tirar dinheiro do bolso, já que é possível doar 1% do imposto que teria de entregar ao Estado.
De abril a junho é a maratona da declaração
A partir de 1 de abril começa oficialmente o período de entrega da declaração de IRS. Quem tem rendimentos de trabalho por conta de outrem ou é pensionista pode ter acesso ao IRS automático, uma versão pré-preenchida que simplifica bastante o processo.
Para quem tem situações mais complexas, com vários tipos de rendimentos ou despesas específicas, é preciso preencher manualmente os anexos correspondentes. O prazo termina a 30 de junho e não há desculpas para atrasos. Mesmo que não tenha imposto a pagar, entregar fora do prazo é considerado incumprimento fiscal e pode resultar em multas.
Os primeiros a entregar costumam ser os primeiros a receber o reembolso, mas convém não ter demasiada pressa e rever tudo duas vezes. Um erro na declaração pode atrasar o processo ou resultar numa surpresa desagradável.
Agosto fecha o ciclo com reembolsos ou pagamentos
Se entregou a declaração dentro do prazo e tudo correu bem, até 31 de agosto o Estado tem de acertar contas consigo. Ou devolve o que reteve a mais ao longo do ano ou cobra o que ficou em falta.
Este ano há um pormenor importante a ter em conta. As novas tabelas de retenção na fonte para 2026 garantem que quem ganha até 920 euros brutos fica isento de descontos. Isto significa que muitos contribuintes vão reter menos imposto ao longo do ano. Parece uma boa notícia para o bolso mensal, mas o acerto de contas em agosto pode reservar surpresas.
Quem estava habituado a receber reembolsos pode ver esse valor encolher ou até desaparecer. Em alguns casos, há mesmo quem passe de receber a ter de pagar. A lógica é simples: menos dinheiro retido ao longo do ano significa menos dinheiro para devolver no final.
Trabalhadores independentes têm calendário extra
Quem trabalha por conta própria tem obrigações adicionais espalhadas ao longo do ano. Os pagamentos por conta são entregues em três momentos: julho, setembro e dezembro. Estas prestações servem para adiantar o imposto devido e evitar um valor muito elevado no acerto final.
A declaração trimestral de IVA também não pode ser esquecida por quem está obrigado a este regime. Os prazos são mensais ou trimestrais, dependendo do volume de negócios, e o incumprimento pode resultar em multas pesadas.
O que muda em 2026
A digitalização fiscal continua a avançar e o controlo das Finanças sobre os rendimentos e despesas é cada vez mais automático. O IRS automático vai abranger mais contribuintes este ano, facilitando a vida de quem tem situações simples.
Por outro lado, o reforço do sistema SAF-T obriga as empresas a automatizar processos contabilísticos. Para os trabalhadores por conta de outrem, isto significa que a informação chega ao fisco de forma mais rápida e precisa.
Há ainda uma novidade relacionada com o IUC, o imposto que incide sobre os veículos. A partir de 2026, este imposto passa a ser pago em fevereiro para todos os automóveis, uniformizando datas e simplificando a gestão de frotas para empresas.
Como evitar problemas com o fisco
O segredo para não ter surpresas desagradáveis passa por manter a informação organizada ao longo do ano. Guardar faturas, confirmar que o NIF foi pedido em todas as despesas e validar regularmente o e-Fatura são hábitos que poupam dores de cabeça.
Falhar um prazo pode ter várias consequências. Perder deduções é a mais comum, mas há também o risco de multas que podem ir dos 25 euros a valores bem mais elevados, dependendo da gravidade do incumprimento. Em alguns casos, a correção posterior é possível mas sempre mais burocrática e demorada.
Para quem tem dificuldade em acompanhar todas estas datas, vale a pena configurar lembretes no telemóvel ou usar aplicações de gestão financeira que enviam alertas automáticos. O Portal das Finanças também disponibiliza a agenda fiscal completa, que pode ser consultada a qualquer momento.
Não deixe o IRS apanhar a sua carteira desprevenida
O calendário de IRS para 2026 pode parecer complicado à primeira vista, mas dividir as tarefas por meses torna tudo mais simples. Fevereiro é o mês dos contratos de arrendamento. Março concentra as validações e comunicações familiares. Abril a junho é a época da entrega. Agosto fecha o ciclo com o acerto de contas.
Quem seguir este roteiro e não deixar passar nenhuma data importante tem tudo para cumprir as obrigações fiscais e aproveitar ao máximo as deduções disponíveis.
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