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João Abreu
João Abreu
27 Nov, 2020 - 12:50

Saiba como funciona a carta por pontos

João Abreu

Perceba como funciona a carta por pontos e como as contraordenações graves, muito graves e crimes rodoviários implicam na sua carta de condução.

condutor no carro a mostrar documentos para consultar carta por pontos

Em vigor desde 1 de Junho de 2016, o funcionamento da carta por pontos ainda não é muito claro para muitos condutores.

No entanto, o novo sistema atualizado alterou o regime de sanções, fazendo dele um regime mais transparente que tem como compromisso responsabilizar os condutores pelos seus atos na condução.

Fique esclarecido quanto ao sistema da carta por pontos e entenda em que situações pode ser penalizado com perda de pontos na carta de condução, como consultá-los e de que forma é possível recuperá-los novamente.

Carta por pontos: como funciona

O sistema de carta por pontos surgiu com o intuito de introduzir nos condutores uma atitude e comportamentos mais responsáveis na condução.

Com os crescentes sinistros e acidentes rodoviários, práticas pouco prudentes na condução e a falta de documentação do condutor e do veículo, torna-se pertinente esclarecer como a lei funciona, como é aplicada e quais as sanções aplicadas para cada tipo de contraordenação.

Com a entrada em vigor do sistema de carta por pontos, a partir de 1 de Junho de 2016, a cada título de condução foram atribuídos na totalidade 12 pontos.

A partir desta data, os condutores começaram a ser penalizados através da perda de pontos da carta. Desta forma, os pontos são subtraídos cada vez que o condutor cometa uma contraordenação grave ou muito grave ou incorra de um crime rodoviário.

Os pontos serão consequentemente subtraídos, mas o condutor continua a ser penalizado com as habituais coimas e eventual inibição temporária de poder conduzir.

A única forma de evitar a perda de pontos e poder, inclusivamente somar alguns, consiste em não praticar contraordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários de forma assídua ou contínua.

No entanto, é de salientar que é possível que um condutor penalizado consiga recuperar os pontos perdidos.

Como consultar os pontos na carta de condução?

Caso tenha dúvidas quanto aos pontos disponíveis na sua carta de condução, saiba que é possível fazer uma consulta online.

Para tal, deve em primeiro lugar registar-se no Portal de Contraordenações Rodoviárias (ANSR).

Pontos retirados consoante as contraordenações

Contraordenações graves

De acordo com o artigo 145º do Código da Estrada (CE), a generalidade das contraordenações, conduzem à retirada de 2 pontos da carta, havendo exceções.

São retirados 3 pontos, nos casos das seguintes contraordenações graves:

  • Condução sob influência de álcool, com uma taxa de alcoolemia igual ou superior a 0,5g/l e inferior a 0,8g/l, ou igual ou superior a 0,2g/l e inferior a 0,5g/l quando respeite a condutor em regime probatório, condutor de veículo de socorro ou de serviço urgente, de transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, de táxi, de automóvel pesado de passageiros ou de mercadorias ou de transporte de mercadorias perigosas;
  • Excesso de velocidade superior a 20 km/h nos casos dos motociclos ou automóveis ligeiros ou velocidade superior a 10 km/h para outros veículos a motor, em zonas de coexistência;
  • Ultrapassagem efetuada imediatamente antes e nas passagens assinaladas para a travessia de peões ou velocípedes.

Contraordenações muito graves

A prática de uma contraordenação muito grave leva à subtração de 4 pontos da carta de condução, havendo também exceções.

De acordo com o artigo 146º do CE, podem ser retirados 5 pontos, sempre que ocorram as seguintes contraordenações muito graves:

  • Condução sob influência de álcool, com uma taxa de alcoolemia igual ou superior a 0,8g/l e inferior a 1,2g/l ou igual ou superior a 0,5g/l e inferior a 1,2g/l quando respeite a  condutor em regime probatório, condutor de veículo de socorro ou de serviço urgente, de transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, de táxi, de automóveis pesados de passageiros ou de mercadorias ou de transporte de mercadorias perigosas, bem como quando o condutor for considerado influenciado pelo álcool em relatório médico;
  • Condução sob influência de substâncias psicotrópicas;
  • Excesso de velocidade superior a 40 km/h no caso dos motociclos ou automóveis ligeiros ou superior a 20km/h no caso de outros veículos a motor em zonas de coexistência.

Crimes rodoviários

A ocorrência de um crime rodoviário leva à subtração de 6 pontos da carta.

condutora ao volante de um carro

Perder e ganhar pontos

Ficar com poucos pontos

O sistema da carta por pontos foi adaptado para que o condutor seja penalizado pelas suas indevidas ações. Assim sendo, as consequências não se limitam à subtração de pontos.

Quando o condutor atingir o patamar dos 4 pontos, ser-lhe-á exigido que frequente uma ação de formação de segurança rodoviária. Quando a carta por pontos contar apenas com 2 pontos, será exigido então ao condutor que realize um novo exame teórico do exame de condução.

Ficar sem pontos

A ausência total de pontos da carta por pontos, leva à ordenação da cassação do título de condução. ou seja, o condutor vê a sua carta ser-lhe retirada.

De acordo com os números 1, 2 e 3 do artigo 148º do CE, a cassação da carta de condução leva ao impedimento de obtenção de um novo título durante o período de 2 anos. Após este período, o condutor poderá tirar a carta de novo, arcando com os seus custos. Confira o artigo em questão.

É possível ganhar pontos?

Com este sistema é possível somar pontos. Ao final de cada período de 3 anos, se um condutor não tiver praticado contraordenações graves, muito graves e nem crimes rodoviários, verá serem-lhe atribuídos 3 pontos.

É importante notar que nunca é possível acumular mais de 15 pontos.

O limite dos 15 pontos apenas pode sofrer uma exceção. A cada revalidação do título de condução, se não forem praticados crimes e o condutor tenha frequentado de forma voluntária alguma ação de formação de segurança rodoviária, é-lhe atribuído 1 ponto.

Nestes casos, e exclusivamente, o condutor pode conquistar 16 pontos.

Carta por pontos: penalizações em 2019

De acordo com o RASI 2019 (Relatório Anual de Segurança Interna), o sistema de carta por pontos levou à retirada de pontos do título de condução de 157 496 condutores. Um aumento de 109 806 casos face ao período homólogo (47 690).

Só em 2019, houve a cassação de 668 cartas de condução, um aumento significativo face a 2018 (182).

Perder o título de condução é mais fácil com este sistema, pelo que se pode dizer que os objetivos da implementação do mesmo estão a ser cumpridos.

Já o número de contraordenações graves subiu quase 105,9% face a 2018, tendo sido registadas 425 815 contraordenações graves em 2019. No caso das contraordenações muito graves, estas aumentaram 87,1% (de 27 199 em 2018 para 50 883 em 2019).

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