Hugo Moreira
Hugo Moreira
26 Jan, 2011 - 00:00

Cartões de Crédito: Vão acabar?

Hugo Moreira

Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda, duas deputadas do movimento Humanismo e Democracia, eleitas pelo PS, propõem que os salários dos gestores públicos sejam limitados, que se reduzam os conselhos de administração, assim como o fim dos cartões de crédito. Será que estas medidas vão avançar?

Cartões de Crédito: Vão acabar?

São hoje discutidas na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, as propostas das duas deputadas, Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda que pretendem limitar os salários dos gestores públicos, eliminar os cartões de crédito e reduzir os conselhos de administração.

Estas propostas fazem parte de um projecto de resolução sobre o sector empresarial do Estado e segundo as mesmas apresentam medidas que “deverão ser introduzidas em regulamentação própria no prazo máximo de três meses e aplicáveis nas próximas nomeações dos órgãos societários das empresas públicas”.

Algumas das medidas propostas passam por:

  • Reduzir os conselhos de administração para uma estrutura de 3 administradores ou no máximo 5, para os casos em que a empresa esteja a desenvolver uma actividade complexa e a nível nacional e/ou internacional.
  • Estabelecer limites aos salários dos gestores públicos, a qual não deverá exceder a remuneração do primeiro-ministro. Além disso, “a remuneração variável que é atribuída pelo período do mandato  não deve exceder a remuneração fixa de um ano civil”.
  • Erradicar a utilização do cartão de crédito. Se se verificar a sua utilização, esta deve ser justificada e só pode ter como destino pagamentos de despesas de conta da empresa, devidamente justificadas. Outra novidade é que o valor de aquisição de automóveis não pode ultrapassar os 40 mil euros.

A atribuição de prémios de gestão só se pode verificar se:


– A empresa diminuiu o nível de endividamento corrente;
– Efectuou o pagamento regular e atempado aos seus trabalhadores, fornecedores e prestadores de serviços;
– Se baixou o nível de despesas que não sejam necessárias à realização do seu objecto social;
– Não ter registado prejuízos por dois anos consecutivos.

Outras propostas passam pela “criação de sistemas internos de controlo e gestão de riscos, em salvaguarda do seu valor e em benefício da transparência do seu governo societário, que permitam identificar e gerir o risco”.

Com estas medidas, pretende-se que seja criada uma política de comunicação de irregularidades e de “boa governança e transparência“.