Chat control: IL propõe travar censura e defender privacidade digital

A Iniciativa Liberal (IL) redobra a oposição ao chat control com uma nova proposta que visa impedir a sua implementação em Portugal. Este mecanismo europeu, embora promovido como instrumento de segurança, levanta alarmes quanto à censura na internet, à perda de privacidade online e ao enfraquecimento da liberdade de expressão.

Ao posicionar-se firmemente contra esta forma de vigilância digital, a IL afirma estar a defender os direitos digitais dos cidadãos lusitanos. E levanta uma questão crucial: até que ponto deve o Estado poder monitorizar as nossas comunicações privadas?

Liberdade de expressão e privacidade versus segurança digital

O que está em causa com o chat control?

O chat control visa analisar automaticamente conversas privadas em plataformas digitais, com o objetivo de combater o abuso sexual infantil. Contudo, este sistema arrisca-se a colocar sob vigilância massiva milhões de utilizadores que nada têm a ver com atividades criminosas.

Especialistas e ativistas temem que a sua aplicação possa abrir a porta a mecanismos de censura na internet, comprometendo a proteção de dados pessoais e a privacidade online. A IL classifica esta iniciativa como uma ameaça grave aos direitos digitais fundamentais em sociedades democráticas.

IL alerta para riscos de um Estado policial digital

A líder da IL, Mariana Leitão, adverte que permitir à Polícia Judiciária censurar conteúdos online sem autorização judicial é um perigoso precedente. Esta medida, com o suporte de partidos como PSD e Chega, pode transformar o Estado num aparato de vigilância digital disfarçado de segurança.

A retirada de garantias dadas pela justiça independente enfraquece a separação de poderes e coloca em causa o princípio da liberdade de expressão. “Há limites à interferência do Estado na vida privada dos cidadãos”, afirma a dirigente.

Propostas da IL para conter abusos do Estado

Rejeição formal ao chat control

A IL vai apresentar uma proposta no Parlamento para que o Governo rejeite oficialmente o chat control e todas as formas de monitorização de mensagens privadas. Este plano visa travar o avanço da vigilância digital em Portugal e preservar os direitos dos utilizadores da internet. Em declarações recentes, Mariana Leitão desafiou o PSD e Chega a reverem o seu apoio a tais medidas e assumir um compromisso claro com a liberdade individual.

Reforma profunda da função pública e empresarial do Estado

A IL defende que a proteção dos direitos digitais também exige um Estado mais eficiente. Propõe, por isso, reavaliar a máquina pública e as empresas estatais, despedindo quem prejudica o funcionamento eficaz dos serviços.

Esta estratégia pretende combater o bloqueio institucional e reforçar a confiança dos cidadãos no aparelho estatal. A IL reafirma que o Estado deve ser um garante de liberdade, não um mecanismo de controlo.

A luta contra a censura continua

A proposta governamental que viabiliza o chat control já chegou à Assembleia da República e a Iniciativa Liberal promete oposição contínua e intransigente. O partido denuncia o apoio de parte da direita parlamentar a soluções que atentam contra a liberdade de expressão e a privacidade dos utilizadores. Na sua rentrée política em Albufeira, os liberais reforçaram o compromisso com uma justiça independente e contra abusos governamentais.

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