Devido à crise que se vive no sector farmacêutico, a Apifarma – Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica pediu ao Ministério da Saúde a não revisão dos preços dos medicamentos, como estava previsto já para 1 de Abril.
Em compensação, a Apifarma comprometeu-se a não deixar a despesa do Estado com medicamentos subir acima dos 1440 milhões de euros – o que representa menos 80 milhões do que estava inscrito no Orçamento do Estado para 2011.
Este foi um acordo que não afecta em nada os utentes, que vão continuar a pagar o mesmo e terão as mesmas comparticipações, mas acabou por ser um acordo vantajoso para a indústria farmacêutica que tem a garantia que o preço dos medicamentos não será alterado pelo Governo durante os próximos dois anos. Também o Governo saiu a ganhar com este acordo pois vai permitir uma poupança de 100 milhões de euros em 2011 e 120 milhões em 2012.
Já a Associação Nacional de Farmácias não concorda com esta decisão pois considera que tal é apenas um adiamento da resolução do problema.
Recorde-se que esta revisão a dia 1 de Abril estava prevista no seguimento de um decreto-lei que obriga à anual revisão do preço dos medicamentos com um método que faz a comparação entre os preços que são praticados em Portugal e os praticados nos 4 países que são para nós referência: Espanha, França, Itália e Grécia.
Como esta revisão já não se irá realizar, os laboratórios têm que assegurar que a despesa pública com medicamentos não ultrapassa o valor fixado em Orçamento de Estado, que foi o que a Apifarma fez. Se esse valor for ultrapassado, então os laboratórios serão obrigados a reembolsar o Estado.