Face ao agravamento da crise energética global, impulsionada pela instabilidade nos mercados petrolíferos decorrente do conflito no Médio Oriente, o Governo português aprovou um plano de resposta abrangente, organizado em cinco pacotes de medidas.
O objetivo é travar o impacto da subida dos combustíveis na economia e proteger famílias e empresas dos efeitos inflacionistas em cascata. Em causa estão centenas de milhões de euros mobilizados para apoios diretos, instrumentos fiscais e reformas estruturais. Mas, afinal, o que muda na prática? Quem é elegível? E quanto dinheiro está em cima da mesa?
A escalada dos preços dos combustíveis em Portugal não é um fenómeno isolado. O conflito no Médio Oriente perturbou os mercados petrolíferos internacionais, com efeito direto nos preços que chegam aos consumidores e às empresas portuguesas.
Perante este cenário, o Governo optou por uma resposta multifacetada, com medidas de curto prazo para amortecer o impacto imediato e outras de cariz estrutural para reforçar a resiliência energética do país a médio prazo.
Pacote 1: apoio às empresas de transporte e liquidez
Cheque por veículo para transportadoras
A medida mais imediata dirige-se às empresas mais expostas ao custo dos combustíveis.
O Governo vai atribuir um apoio entre 114 e 420 euros por veículo às empresas de transporte de mercadorias, pronto-socorro e cooperativas agrícolas. O montante varia consoante a dimensão e o peso do veículo. No caso do AdBlue, o apoio situa-se entre 4,20 e 37,80 euros por veículo. O custo total desta medida para o Estado é de 30 milhões de euros.
Diferimento das contribuições à Segurança Social
Em complemento, as empresas de transporte de mercadorias poderão adiar o pagamento das contribuições à Segurança Social durante três meses: maio, junho e julho. Esta medida visa reforçar a liquidez das transportadoras num momento de pressão operacional acrescida.
Pacote 2: linha de crédito de 600 milhões
Para as empresas em que a fatura energética pesa de forma expressiva nos custos de produção, o Governo criou a linha de crédito Portugal Resiliência Energética, no valor de 600 milhões de euros.
As condições são vantajosas: maturidade de cinco anos, carência de um ano e um spread mais favorável do que o praticado pela banca comercial em condições normais.
A linha é operacionalizada pelo Banco de Fomento e conta com garantia pública de 70% para empresas médias e grandes e de 80% para empresas de menor dimensão.
O objetivo é aliviar a pressão de tesouraria num contexto de custos energéticos estruturalmente elevados, evitando que as empresas se vejam obrigadas a tomar decisões de desinvestimento ou redução de pessoal por falta de liquidez.
Pacote 3: combustíveis
Este é, provavelmente, o pacote com maior visibilidade para o consumidor comum.
Mecanismo semanal de ajuste do ISP
O Governo adotou um modelo de ajuste semanal do desconto no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), calibrado em função da variação dos preços face à semana de referência (2 a 6 de março de 2026). O mecanismo vigora sempre que o preço dos combustíveis supere em dez cêntimos por litro o valor dessa semana de referência.
Na prática, as taxas unitárias do ISP foram temporariamente reduzidas em 199,89 euros por mil litros para a gasolina sem chumbo e 156,66 euros por mil litros para o gasóleo, até 30 de junho. Um decreto já aprovado pelo Presidente da República.
Apoios setoriais específicos
Além do mecanismo geral, foram criados apoios diferenciados para setores com maior dependência dos combustíveis:
- Gasóleo profissional: apoio adicional de 10 cêntimos por litro (até 15 mil litros) para veículos de transporte de mercadorias e autocarros com mais de 22 lugares;
- Agricultura, florestas, pesca e aquicultura: apoio adicional de 10 cêntimos por litro no gasóleo colorido e marcado;
- Associações humanitárias de bombeiros: pagamento único de 360 euros por veículo pesado e 120 euros nos restantes casos;
- Empresas de táxi: pagamento único de 120 euros por táxi;
- IPSS: pagamento único de 600 euros por instituição.
No total, o primeiro-ministro Montenegro estimou que estas medidas representam cerca de 150 milhões de euros por mês de apoio na área dos combustíveis.
Pedido à Comissão Europeia
Em paralelo, Portugal vai solicitar a Bruxelas a prorrogação do regime que limita os auxílios de Estado a 300 mil euros por empresa.
O objetivo é criar margem legal para introduzir descontos fiscais adicionais nos combustíveis, influenciando diretamente o preço final pago pelos consumidores.
Pacote 4: apoio às famílias e gás engarrafado
As famílias mais vulneráveis também são contempladas. O apoio ao gás de botija foi aumentado de 15 para 25 euros, dirigido especificamente a famílias em situação de carência económica.
A ANAREC (Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis) alertou para subidas expressivas no preço do gás engarrafado a partir de abril, com aumentos de três euros nas garrafas de 13 kg e de 15 euros nas de 45 kg. Segundo o simulador da ERSE, o preço de referência de uma garrafa de GPL de 13 kg (butano) estava nos 32,46 euros em dezembro de 2025.
Pacote 5: proteção dos consumidores
O quinto pacote é o mais orientado para o longo prazo e para a resiliência sistémica.
Libertação de reservas estratégicas
Portugal aderiu à libertação coordenada de reservas estratégicas no âmbito da Agência Internacional de Energia, disponibilizando cerca de 10% das suas reservas, aproximadamente dois milhões de barris. Esta contribuição integra um esforço global de 400 milhões de barris.
Aceleração das renováveis e biometano
O Governo avança com medidas para remover barreiras ao biometano e simplificar o licenciamento de projetos de energias renováveis através das Zonas de Aceleração.
Proteção reforçada dos consumidores
Numa medida sem precedentes, foi aprovado um regime que permite fixar os preços da eletricidade abaixo do custo em contexto de crise.
Adicionalmente, ficam limitadas as interrupções de fornecimento a consumidores vulneráveis e reforçadas as obrigações das comercializadoras de energia para com os seus clientes.
Assim, se é proprietário de uma empresa de transportes, fale com o seu contabilista sobre o diferimento das contribuições à Segurança Social e o cheque por veículo.
Se a sua empresa tem custos energéticos elevados, contacte o Banco de Fomento para perceber as condições de acesso à linha de crédito.
Se pertence a uma família em situação de vulnerabilidade económica, informe-se junto dos serviços sociais do seu município sobre o acesso ao apoio ao gás de botija.