O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, anunciou que Espanha vai proibir as redes sociais para menores de 16 anos. A medida coloca o país como o primeiro da Europa a avançar concretamente com esta proibição, seguindo os passos da Austrália, que implementou uma lei semelhante em dezembro de 2025.
“As nossas crianças estão expostas a um espaço que nunca deveriam ter navegado sozinhas. Um espaço de vício, abuso, pornografia, manipulação e violência“, afirmou Sánchez no seu discurso. “Não vamos mais aceitar isso, vamos protegê-las do Velho Oeste digital”.
A verdade é que depois da Austrália, e de o debate já estar avançado em França, agora são os nossos vizinhos a avançarem com firmeza neste campo.
Quando entra em vigor a proibição em Espanha? O governo espanhol
apresentará a legislação na próxima semana. Ainda não há data
confirmada para a entrada em vigor, mas dependerá da aprovação
parlamentar.
E em Portugal, quando poderá acontecer? O PSD apresentou o
projeto de lei, mas este terá de ser discutido e aprovado no Parlamento.
O processo legislativo pode demorar vários meses.
As crianças que já têm contas terão de as apagar? Sim, as plataformas
terão de identificar e remover contas de utilizadores menores de 16 anos, à semelhança do que aconteceu na Austrália.
Os pais podem dar autorização aos filhos? Em Portugal, o projeto do PSD
prevê que sim — os pais ou representantes legais poderão dar consentimento.
Em Espanha, ainda não foram divulgados todos os detalhes.
Que plataformas ficam de fora? Plataformas educativas, de mensagens
privadas familiares e alguns serviços específicos poderão ter exceções, mas os detalhes ainda não foram totalmente clarificados.
Como será feita a verificação de idade? Poderá incluir digitalização facial, apresentação de documentos de identidade ou uso de sistemas
como a Chave Móvel Digital em Portugal.
E se uma plataforma não cumprir? As empresas arriscam multas pesadas,
e os executivos podem enfrentar responsabilidade criminal, segundo o plano espanhol.
Proibir as redes sociais: as cinco medidas espanholas
A proibição de acesso não surge isolada. O governo espanhol preparou um pacote abrangente de cinco medidas que serão agora apresentadas ao Conselho de Ministros.
1. Verificação rigorosa de idade
As plataformas digitais serão obrigadas a implementar sistemas eficazes de verificação de idade. Segundo Sánchez, já não bastará simplesmente marcar uma caixa a declarar ter mais de 16 anos e as empresas terão de garantir barreiras reais que funcionem.
Esta verificação poderá incluir digitalização facial ou apresentação de documentos de identidade.
2. Responsabilização dos executivos
Os dirigentes das redes sociais passarão a ser legalmente responsáveis pelo conteúdo ilegal e de incitação ao ódio publicado nas suas plataformas.
Pela primeira vez, os CEO das grandes tecnológicas poderão enfrentar responsabilidade criminal caso não removam conteúdos que violem a lei.
3. Criminalização da manipulação algorítmica
O governo vai criminalizar a manipulação de algoritmos que amplifiquem conteúdos ilegais, numa tentativa de combater a disseminação de desinformação e discursos de ódio que, segundo o executivo espanhol, têm proliferado nas plataformas digitais.
4. Investigação de grandes plataformas
O Ministério Público espanhol vai investigar possíveis infrações legais cometidas por plataformas como TikTok, Instagram e Grok (a rede social de Elon Musk).
Um caso já sob investigação pela Comissão Europeia é a disseminação pelo Grok de mais de três milhões de imagens sexualizadas de mulheres.
5. Sistema de rastreio de conteúdos nocivos
Será criado um sistema de rastreio, quantificação e rastreabilidade para estabelecer uma “pegada de ódio e polarização”, expondo a permissividade das plataformas digitais que alimentam este tipo de conteúdos.
Que plataformas ficam abrangidas?
Embora o governo espanhol não tenha detalhado todas as plataformas visadas, as principais redes sociais como Instagram, Facebook, TikTok, Snapchat, X (antigo Twitter) e YouTube deverão estar incluídas na proibição.
As empresas terão de implementar os mecanismos de verificação de idade antes de permitir o acesso a novos utilizadores. Caso contrário, têm mesmo que proibir as redes sociais a menores de 16 anos.
Tendência global: Espanha não está sozinha
Em dezembro de 2025, a Austrália tornou-se o primeiro país do mundo a implementar uma proibição nacional de redes sociais para menores de 16 anos.
A lei australiana prevê multas até 49,5 milhões de dólares australianos (cerca de 28 milhões de euros) para as plataformas que não cumprirem. A responsabilidade recai exclusivamente sobre as empresas, não sobre os jovens ou as suas famílias.
A implementação australiana tem servido de laboratório para o resto do mundo, embora tenha enfrentado desafios iniciais, com relatos de jovens a conseguirem contornar os sistemas de verificação de idade.
França: proibição aos 15 anos
No final de janeiro de 2026, a Assembleia Nacional francesa aprovou uma medida que restringe o acesso às redes sociais para menores de 15 anos.
A proposta, que ainda precisa de aprovação pelo Senado, está a avançar em regime de urgência, com previsão de entrada em vigor a 1 de setembro de 2026, antes do início do novo ano letivo.
O presidente francês, Emmanuel Macron, manifestou o desejo de acelerar o processo para garantir que a proteção esteja em vigor quando as crianças regressarem às escolas.
Dinamarca, Reino Unido e Grécia
A Dinamarca também anunciou planos para restringir o acesso de menores de 15 anos às redes sociais. No Reino Unido, a Câmara dos Lordes apoiou uma proibição semelhante para menores de 16 anos, embora a medida ainda precise de passar pela Câmara dos Comuns.
A Grécia deverá ser o próximo país europeu a fazer um anúncio oficial, devendo “muito brevemente” apresentar a proibição do acesso a redes sociais por menores de 15 anos, segundo fontes do governo citadas pela Reuters.
E Portugal? O projeto de lei do PSD
Portugal não ficou à margem deste movimento de proibir as redes sociais a menores.
O PSD apresentou um projeto de lei para travar o livre acesso às redes sociais e outras plataformas a crianças até aos 16 anos. A medida passaria a exigir consentimento dos pais ou representantes legais.
Como funcionaria o projeto do PSD?
- Verificação de idade obrigatória:.As plataformas devem implementar mecanismos de verificação quando disponibilizem conteúdos potencialmente nocivos ou proibidos a crianças
- Âmbito alargado. A medida abrange serviços de redes sociais, jogos online, apostas online, partilha de vídeos e conteúdos suscetíveis de afetar a saúde, socialização, capacidade de aprendizagem e bem-estar das crianças
- Fiscalização. A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ficarão responsáveis pela fiscalização, em articulação com a ARTE (Agência para a Reforma Tecnológica do Estado)
- Chave Móvel Digital. O sistema de verificação poderá integrar a Chave Móvel Digital de forma segura
O projeto ainda terá de ser discutido e aprovado no Parlamento antes de entrar em vigor.
O que dizem os especialistas?
A comunidade científica e de especialistas em direitos digitais está dividida.
Argumentos a favor
- Proteção durante fase crítica de desenvolvimento. Adolescentes entre 13 e 16 anos estão numa fase crucial de desenvolvimento cerebral e social
- Quebra do ciclo de dependência. Impedir o acesso precoce pode evitar padrões de dependência digital
- Mensagem clara aos pais. A legislação reforça que a sociedade reconhece os riscos
- Pressão sobre as empresas. Obriga as plataformas a levarem a segurança infantil a sério
Argumentos contra
- Educação versus proibição. Alguns defendem que educar para o uso responsável é mais eficaz do que proibir
- Exclusão digital. Jovens podem ficar excluídos de espaços legítimos de socialização online
- Efeito contrário. A proibição pode tornar as redes sociais mais atrativas
- Falsa sensação de segurança. Pais podem relaxar a supervisão, confiando apenas na lei