Visitar os EUA? Autoridades vão pedir histórico das redes sociais

Uma nova proposta do Departamento de Segurança Interna e da Alfândega e Proteção de Fronteiras pode alterar significativamente as regras de quem quer visitar os EUA (Estados Unidos da América).

A medida em discussão obrigaria visitantes de dezenas de nações, incluindo Portugal, a fornecerem o histórico completo das suas redes sociais dos últimos cinco anos como condição para entrarem em território norte-americano.

A iniciativa, já apresentada oficialmente, afetaria os visitantes provenientes dos 42 países abrangidos pelo regime de isenção de visto, conhecido como Visa Waiver Program (VWP).

Este programa permite atualmente que cidadãos de países como Portugal, Reino Unido, França, Alemanha, Japão, Austrália, Coreia do Sul e Israel visitem os Estados Unidos durante até 90 dias sem necessidade de obter um visto tradicional, bastando uma autorização eletrónica conhecida como ESTA (Sistema Eletrónico para Autorização de Viagem).

Segundo os documentos oficiais, a verificação das redes sociais passaria a ser obrigatória para o pedido ESTA, exigindo que os solicitantes forneçam o histórico das suas plataformas sociais dos últimos cinco anos. Mas as exigências não ficam por aqui.

Para além das publicações em plataformas como Facebook, Instagram, TikTok ou X (antigo Twitter), quem deseja visitar os EUA teria ainda de fornecer outros dados considerados de elevado valor, incluindo números de telefone dos últimos cinco anos, endereços de email da última década, informações pessoais de familiares e dados biométricos.

Estes dados biométricos incluem impressões digitais, informação de ADN, dados da íris e até endereços IP associados a fotografias enviadas para as redes sociais.

Regras para visitar os EUA: segurança nacional, dizem

A administração norte-americana fundamenta esta proposta numa ordem executiva de janeiro de 2025, cujo objetivo declarado é proteger os Estados Unidos de terroristas estrangeiros e outras ameaças à segurança nacional e pública.

As autoridades argumentam que a análise prévia da presença digital dos visitantes permitiria identificar potenciais riscos antes mesmo do embarque. Defendem que um visto para os EUA é um privilégio, não um direito, justificando assim o aumento da fiscalização.

Esta não é, aliás, uma medida isolada. Desde junho que os requerentes de vistos de estudante são obrigados pelo Departamento de Estado a divulgarem as suas contas em plataformas de redes sociais.

A partir de 15 de dezembro, a exigência de análise da presença online será alargada a todos os solicitantes de visto H-1B (visto de trabalho para profissionais altamente qualificados) e respetivos dependentes.

Privacidade e liberdades individuais

A proposta levanta sérias questões sobre privacidade e liberdade de expressão. Grupos de defesa dos direitos civis alertam para o risco de vigilância excessiva de viajantes inocentes e para a possibilidade de autocensura online.

Existe também a preocupação de que a medida possa expor os pensamentos políticos dos visitantes, o que poderia afetar as suas possibilidades de entrada caso não estejam alinhados com determinadas ideologias.

Além disso, há dúvidas sobre como será processado e armazenado este volume imenso de dados pessoais, que protocolos de segurança serão implementados para proteger informações sensíveis e que critérios serão utilizados para determinar se determinado conteúdo representa uma “ameaça”.

Impacto económico no turismo

A medida surge num momento particularmente inoportuno para a indústria turística norte-americana.

Dados do World Travel & Tourism Council indicam que os gastos de visitantes internacionais devem cair de 181 mil milhões de dólares em 2024 para menos de 169 mil milhões de dólares em 2025, uma perda estimada em 12,5 mil milhões de dólares.

Este cenário de declínio ocorre precisamente quando o país se prepara para receber eventos de envergadura mundial. O Campeonato do Mundo de Futebol em 2026, que será co-organizado com o México e o Canadá, e os Jogos Olímpicos de Los Angeles em 2028.

Ambos os eventos representam oportunidades únicas para impulsionar o turismo internacional, mas a implementação de barreiras mais rigorosas pode dissuadir muitos visitantes potenciais.

A proposta encontra-se atualmente em consulta pública durante um período de 60 dias, após o qual será submetida a avaliação da Casa Branca. O aviso oficial adianta que a regra poderá entrar em vigor dentro de 60 dias, salvo contestação judicial.