A partir de 10 de abril de 2026, Portugal implementa uma mudança significativa na forma como os consumidores lidam com embalagens de bebidas, designadamente com a instituição do depósito reembolsável de garrafas e latas.
Assim, todas as garrafas de plástico PET e latas de alumínio ou aço até três litros passarão a incluir um depósito de aproximadamente dez cêntimos, que será reembolsado quando a embalagem vazia for devolvida num ponto de recolha.
Este Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) promove a economia circular através da recuperação de embalagens de bebidas de uso único e da reciclagem de alta qualidade destes materiais, contribuindo para a redução do consumo de recursos naturais.
O funcionamento é simples e intuitivo. Ao comprar uma bebida, paga-se o valor da bebida, mais o depósito de dez cêntimos. Quando a embalagem vazia for devolvida, o consumidor recebe o valor de volta.
Depósito reembolsável: o que está incluído?
O sistema abrange embalagens de bebidas de uso único até três litros.
- Garrafas de plástico PET (água, sumos, refrigerantes, bebidas energéticas)
- Latas de alumínio e aço (cervejas, refrigerantes, misturas alcoólicas)
Ficam excluídas as garrafas de vidro, embalagens com mais de 25% de derivados lácteos (como leite e bebidas lácteas) e recipientes de vinho.
Para serem aceites, as embalagens devem estar vazias, intactas, com o símbolo oficial do SDR e com o código de barras legível.
Onde devolver as embalagens?
O sistema contará com cerca de 80 mil pontos de venda integrados, incluindo supermercados, restaurantes, hotéis e cafés.
- 2500 máquinas automáticas de recolha
- 8000 pontos de recolha manual
- 50 quiosques automáticos em zonas de grande afluência
- Seis centros de processamento para triagem e consolidação
As máquinas automáticas, conhecidas como “Volta”, emitirão um talão do depósito reembolsável que pode ser trocado por dinheiro na caixa do supermercado ou convertido em crédito para compras, transferência digital ou doação a instituições.
Porquê este sistema?
Portugal apresentava, em 2024, a terceira taxa mais baixa de utilização de materiais reciclados na União Europeia, com apenas 3%, enquanto a média europeia é de 12,2%.
A medida surge como resposta às exigências da política ambiental europeia e visa cumprir metas ambiciosas, designadamente a recolha seletiva de 77% das garrafas até 2025 (90% até 2029) e a incorporação mínima de 65% de plástico reciclado nas garrafas PET até 2040
Desta forma, o SDR Portugal prevê reduzir até 109 mil toneladas de emissões de dióxido de carbono por ano e criar cerca de 1500 empregos diretos e indiretos.
As embalagens recolhidas serão transformadas em matérias-primas secundárias de alta qualidade, aptas para contacto alimentar, fechando o ciclo da economia circular.
A implementação do sistema terá um custo estimado entre 100 e 150 milhões de euros.
O financiamento virá das receitas da venda dos materiais recolhidos, das prestações financeiras das empresas embaladoras e do valor dos depósitos não reclamados.