O Governo garantiu que não haverá qualquer aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para os veículos, seja qual for a data de matrícula, reforçando que o foco das alterações propostas reside exclusivamente no momento e modo de pagamento.
Segundo o esclarecimento divulgado, o imposto manter-se-á nas mesmas taxas para veículos anteriores e posteriores a 2007, contrariando rumores que circulavam nas redes sociais.
A principal mudança em cima da mesa refere-se ao calendário, sendo que para 2026 prevê-se que o pagamento do IUC para valores até 100 euros seja feito até ao final de fevereiro, em vez do prazo tradicional, e que valores superiores a 100 euros passem a poder ser liquidados em duas prestações, em fevereiro e outubro.
O critério “quem for proprietário a 31 de dezembro do ano anterior” manter-se-á, como acontece já com o imposto sobre imóveis (IMI).
IUC: cumprimento voluntário simplificado
O Governo argumenta que esta adaptação visa o cumprimento voluntário mais simples, ou seja, facilitar que os contribuintes paguem sem esquecer ou incorrer em coimas e não a obtenção de mais receita fiscal.
Para famílias que detenham mais de um veículo, a medida poderá reduzir a “pressão” do pagamento único numa data fixada.
Embora as taxas se mantenham inalteradas, a mudança de prazos implica que os proprietários se organizem antecipadamente. Não basta continuar à espera do costume.
Assim, quem está habituado a receber o aviso de cobrança numa determinada altura do ano deve agora adaptar-se à nova calendarização, acompanhando atentamente o anúncio oficial, o DUC (Documento Único de Cobrança) e as comunicações da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Por fim, convém manter-se atento ao facto de que esta proposta ainda carece de aprovação formal na Assembleia da República, estando integrada na agenda de simplificação fiscal anunciada no início do ano.
Basicamente pode haver ajustes ou condições finais a definir. O que está claro é que, para já, não se espera uma subida do IUC. Porém, o “quando e como” pagar vai mudar e isso já é por si motivo para replaneamento.