IUC passa a ser pago durante o mês de abril a partir de 2027

O Governo português aprovou uma alteração significativa na forma de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), mas a mudança só entrará em vigor em 2027.

A nova legislação estabelece que o pagamento deixará de ser feito no mês da matrícula do veículo e passará a ser realizado num mês específico do ano, no caso em abril.

Atualmente, o IUC é pago no mês correspondente à matrícula de cada veículo. Isto significa que os proprietários têm de se lembrar de pagar o imposto em meses diferentes ao longo do ano, dependendo de quando registaram o seu automóvel.

Este sistema tem sido criticado pela sua complexidade e pela dificuldade em recordar a data de pagamento.

IUC: as mudanças previstas para 2027

A partir de 2027, o sistema será substancialmente diferente. Quem tiver a propriedade de um veículo a 1 de janeiro de cada ano passará a pagar o IUC em abril, independentemente do mês da matrícula.

O ministro da Presidência, Leitão Amaro, esclareceu que esta alteração visa simplificar o pagamento dos impostos, alinhando o IUC com a maioria dos outros impostos que os portugueses pagam num mês específico.

Possibilidade de fracionamento do pagamento

A nova legislação prevê também a possibilidade de fracionamento do pagamento, dependendo do valor a pagar.

• Valores até 100 euros. Pagamento integral em abril
• Entre 100 e 500 euros. Pagamento em duas prestações (abril e outubro)
• Acima de 500 euros. Pagamento em três prestações (abril, julho e outubro)

Regime transitório para evitar dupla tributação

Embora a mudança definitiva só aconteça em 2027, o Governo esclareceu como funcionará o pagamento em 2026.

Durante este ano, os contribuintes continuarão a pagar o IUC no mês da matrícula, como sempre fizeram. A alteração só se aplicará aos pagamentos referentes ao ano de 2027.

Para evitar situações em que os proprietários tenham de pagar o IUC duas vezes num curto espaço de tempo, o Governo estabeleceu um regime transitório para 2027.

• Para valores até 500 euros: o imposto referente a 2027 será pago numa única prestação em outubro
• Para valores superiores a 500 euros: o pagamento será dividido em duas prestações, em julho e outubro

Na prática, isto significa que quem pagar o IUC em novembro ou dezembro de 2026 não terá de voltar a pagar em abril de 2027, evitando assim dois pagamentos num intervalo inferior a seis meses.

Em vez disso, o imposto de 2027 será liquidado apenas em outubro (ou em julho e outubro, conforme o valor).

Leitão Amaro fez questão de esclarecer que estas mudanças não implicam qualquer aumento do valor do IUC a pagar. A alteração diz respeito apenas à forma e ao calendário de pagamento, mantendo-se os valores do imposto inalterados.