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A duas semanas das eleições legislativas, agendadas para 10 de março, os cidadãos preparam-se para exercer o seu direito de voto nas urnas.
Após a apresentação dos programas eleitorais, uma jornada de debates e, nos próximos dias, a campanha eleitoral, os candidatos de cada partido reforçarão a comunicação das principais medidas dos seus programas em relação aos diversos setores da sociedade.
Fique a conhecer as principais propostas de cada partido, com assento parlamentar, para as eleições legislativas de 2024 nos setores da Habitação, Saúde, Educação e a Economia.
Muito mais haveria para explorar, mas estas são mesmo as áreas chave que mais impactam a vida da população.
Legislativas 2024: as propostas e as promessas
Com a queda do Governo liderado pelo Partido Socialista, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu-se pela convocação de eleições legislativas antecipadas.
Os partidos correram a fazer, ou atualizar, os respetivos programas, com que agora tentam convencer o eleitorado. Conheça as principais propostas, partido a partido.
- O partido pretende aumentar o salário minímo nacional para os 1000€ até 2028.
- No que respeita a Habitação, o PS promete nestas legislativas dar
continuidade ao investimento público na requalificação e alargamento do parque público de habitação.- Apoiar a compra de casa própria de pessoas até aos 40 anos, que não possuam habitação em seu nome, através da garantia pública do financiamento dos créditos bancários.
- Rever a fórmula de cálculo para fins de atualização de rendas,
procurando incluir a evolução dos salários e a inflação superior a 2%
nos critérios.
- Na Saúde propõe negociações imediatas com os profissionais de saúde
para criar um plano de valorização salarial e profissional e revisão
das carreiras;- Aumentar a qualidade na prestação de cuidados e reduzir o tempo de resposta e espera do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
- Promover uma maior cooperação e integração entre os cuidados
de saúde primários, hospitalares e cuidados continuados.
- A revisão e simplificação do concurso de colocação do pessoal
docente é umas das medidas do PS para a Educação.- O partido promete aumentar a atratividade no início da carreira,
através da redução da precariedade e a disparidade entre os índices remuneratórios mais altos e baixos. - Dialogar com os representantes dos professores com o objetivo de recuperar o tempo de serviço de modo faseado.
- O partido promete aumentar a atratividade no início da carreira,
- Já relativo ao Ensino Superior, o Partido Socialista reforçará as condições
de frequência, aumentando o número de bolsas de estudo e complementos até 100 mil bolseiros.- Desenvolver o processo de atribuição e renovação das bolsas de estudo, assegurando o rápido pagamento no começo dos anos letivos.
- O Partido Socialista defende a redução do IRS para a classe média,
reduzindo as taxas marginais.- Atualizar os limites dos escalões conforme a taxa de inflação.
- Alargar o “IRS Jovem” a todos os jovens sem ter em conta o nível de escolaridade obtido.
- Devolver no IRS, às famílias com menores rendimentos, parte do IVA agregado a bens essenciais. Famílias que não pagam IRS
são igualmente visados nesta medida.
- Aumentar o Salário Mínimo Nacional para 1000 euros em 2028 é uma das promessas da AD nestas legislativas. Propõe ainda aumentar o salário
médio para 1750 euros em 2030. - Estabelecer um programa de parcerias Público-Privadas para a construção
e reabilitação das habitações.- Isenção do IMT e Imposto de Selo para jovens.
- Viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço
das habitações quando adquirido por jovens.
- Na temática da Saúde, AD pretende garantir a emissão do Voucher
Consulta de Especialidade quando é ultrapassado o Tempo Máximo de Resposta Garantido (TMRG).- Redefinir a rede de urgências e referenciação hospitalares.
- Criar o Plano de Motivação dos Profissionais de Saúde que possui
como uma das medidas os incentivos laborais e desenvolvimento de carreiras.
- No que respeita a Educação, a Aliança deseja recuperar, de forma
integral, o tempo de serviço perdido dos docentes à razão de 20% ao ano.- Estabelecer uma dedução no IRS para despesas de alojamento dos professores que estejam colocados a mais de 70km da sua área de residência.
- Criar incentivos para a colocação de docentes nas zonas
pouco populosas de Portugal.
- Reforçar os programas de bolsas de estudo e outros apoios financeiros
é uma das medidas elaboradas para os estudantes do Ensino Superior.- Incrementar o investimento direto na criação e requalificação de alojamento para os estudantes através da construção de
novas residências.
- Incrementar o investimento direto na criação e requalificação de alojamento para os estudantes através da construção de
- Redução progressiva do IRC de 21% para 15% ao ritmo de 2 pontos
percentuais por ano. - Eliminação do IMT e Imposto de selo para aquisição de habitações
próprias e permanentes por jovens até aos 35 anos. - Redução para 6% do IVA da construção da habitação.
- Como proposta nestas legislativas, o Bloco de Esquerda pretende
aumentar o salário mínimo, através de um processo intercalar, para
900 euros em 2024 seguidos de aumentos anuais de 50€. - Na temática da Habitação promete aplicar apoios ao pagamento de rendas, medidas que incrementem a oferta de casas e, simultaneamente, travem as rendas especulativas.
- Proibir a venda de casas a não residentes.
- Alargar a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
de 3 para 8 anos.
- No que concerne a Saúde, o BE promete reduzir o horário semanal
de urgência exigido aos médicos para as 12 horas, libertando os profissionais para mais consultas e cirurgias.- Descentralizar certos cuidados de saúde, tais como pediatria,
ginecologia e obstetrícia para locais mais próximos das populações. - Comparticipar os medicamentos receitados a pessoas com doenças crónicas ou outras e que estejam ao abrigo do escalão A (90% de comparticipação).
- Descentralizar certos cuidados de saúde, tais como pediatria,
- Considerando as medidas para a Educação, o partido pretende
recuperar todo o tempo de serviço dos docentes.- Respeitar o direito à progressão na carreira, eliminando as quotas
de acesso aos 5º e 7º escalões. - Construir um plano de investimento na Educação que vise
alcançar a meta mínima de 6% do PIB.
- Respeitar o direito à progressão na carreira, eliminando as quotas
- Construir residências estudantis nos edifícios públicos sem utilização
é uma das medidas programadas para o Ensino Superior.- Eliminar as propinas na Licenciatura, CTeSP e mestrados integrados.
- Aplicação da taxa zero do IVA nos bens essenciais da alimentação.
- Introduzir um englobamento obrigatório dos rendimentos em IRS
para os dois escalões mais altos, incluindo os rendimentos do sujeito passivo. - Criação de um novo escalão do IRC para empresas com lucros
entre 20 milhões e 35 milhões com uma taxa de 7%.
- Aumento do Salário Mínimo Nacional para 1000 euros em 2024 em
aliança com um aumento considerável do salário médio nacional. - Na Habitação, a CDU pretende revogar a “Lei dos despejos”.
- Modificar o regime da renda apoiada, assegurando que não excede
uma taxa de esforço de 15% para o agregado familiar. - Expandir a oferta pública de habitação através da utilização
do património público para propósitos habitacionais.
- Modificar o regime da renda apoiada, assegurando que não excede
- No que respeita a Saúde fixar e aumentar o número de profissionais
de saúde no SNS através da valorização das carreiras e aumento das remunerações base.- Garantir médico e enfermeiro de família para toda a população.
- Elaborar um programa de recuperação dos serviços e das unidades hospitalares encerrados nos últimos anos.
- Para a Educação, a CDU reforçará os apoios no âmbito da Ação Social Escolar.
- Integrar as creches no sistema educativo português,
pensando na educação como um direito desde o nascimento. - Ter em consideração todo o tempo de serviço dos professores para o reposicionamento na carreira e aposentação.
- Integrar as creches no sistema educativo português,
- Em particular, no Ensino Superior, o partido defende a eliminação do pagamento das propinas, taxas e emolumentos para todos os graus
académicos.- Reforçar a Ação Social Escolar com o aumento do valor das
bolsas de estudo e expansão da elegibilidade dos estudantes. - Renovar e adaptar residências públicas e cantinas.
- Reforçar a Ação Social Escolar com o aumento do valor das
- Reduzir em três pontos percentuais as taxas de IRS para os escalões
mais baixos e intermédios. - Reduzir a taxa de IVA bem como criar um cabaz mais abrangente de bens essenciais, incluindo toda a eletricidade, gás natural, gás de botija e telecomunicações que teriam uma taxa de 6%.
- A criação de um novo escalão do IRC com uma taxa de 12,5% para
pequenas e médias empresas com rendimento coletável até 15.000
é outra das propostas da CDU nestas legislativas.
- Atingir os 1100€ de salário mínimo nacional até 2028.
- Referente à Habitação, o PAN pretende aprovar um regime de concessão de crédito bonificado para os jovens entre os 18 e os 35 anos.
- Reduzir significativamente o IRS dos senhorias que estabeleçam um rendimento acessível com valores das rendas abaixo da inflação.
- Garantir a todas as famílias a dedução de gastos relacionados com prestações de crédito à habitação em sede de IRS;
- No que toca à Saúde, o partido defende um aumento faseado de 30% nos salários dos médicos.
- Reforçar e desenvolver eficazmente a ação do INEM e da linha
Saúde 24 em todo o território português. - Promover a fixação de profissionais de saúde em áreas debilitadas
através de um regime de compensação sobre as despesas de habitação e/ou deslocação.
- Reforçar e desenvolver eficazmente a ação do INEM e da linha
- Na temática da Educação, aumentar o investimento público de modo
a atingir 6% do valor do PIB nacional.- Focar na formação inicial de docentes, revendo o modelo de acesso e progressão na carreira.
- Garantir uma reforma sem penalizações após 40 anos de serviço.
- Já no Ensino Superior, o PAN quer rever o modelo de acesso ao
Ensino Superior para que o mesmo não esteja centrado somente
nos resultados académicos.- Substituir as bolsas de investigações do pós-doutoramento
por contratos de trabalho.
- Substituir as bolsas de investigações do pós-doutoramento
- Reduzir anualmente a taxa de IRC em 1 ponto percentual, de forma
a atingir os 17% no fim da legislatura. - Aprovar um programa de emergêncial fiscal que visa a reposição
do IVA Zero e a revisão dos limites dos escalões de IRS.
- Aumento gradual do salário mínimo nacional, atingindo os 1150€ em 2028.
- Avançar com a semana de 4 dias de trabalho.
- Para a Habitação, o partido quer financiar até 30% do valor de mercado do imóvel, caso seja a compra da primeira casa, no âmbito do Programa
Ajuda de Casa.- Isenção do imposto de selo dos novos contratos de arrendamento
cuja data inicial seja igual ou superior a 5 anos. - Estabelecer limites máximos no valor das rendas nos imóveis de proprietários que recebam financiamento de programas do Estado,
durante pelo menos cinco anos.
- Isenção do imposto de selo dos novos contratos de arrendamento
- Na Saúde garantir a todas as pessoas em Portugal um médico de família
através da fixação dos profissionais no SNS e da melhoria das
condições laborais.- Assegurar que o número de utentes de cada médico de família não ultrapassa os 1500 por médico.
- Promover condições laborais e salariais iguais para igual trabalho.
- No que respeita a Educação, o LIVRE quer assegurar a existência de
uma rede de creches públicas em todo o país.- Reduzir a disparidade salarial entre os escalões de ingresso e os de topo, colocando no quadro docentes que tenham no mínimo
três anos de serviço. - Transformar o 12º ano num ano zero de entrada na universidade e politécnicos.
- Reduzir a disparidade salarial entre os escalões de ingresso e os de topo, colocando no quadro docentes que tenham no mínimo
- No Ensino Superior, o partido quer eliminar as propinas do 1º ciclo
de estudos (licenciatura) e do primeiro ano curricular do 2º ciclo (mestrado).- Introduzir um programa de Orçamento Participativo do
Ensino Superior em que as comunidades académicas podem
apresentar projetos que melhorarão o quotidiano da sua instituição.
- Introduzir um programa de Orçamento Participativo do
- Revisão das taxas e escalões de IRS com a atualização do valor de
referência para o mínimo de existência e da dedução específica. - Criação de uma sobretaxa extraordinário progressiva no IRC sobre
o lucro de empresas nos setores da energia, banca, seguros, imobiliário, distribuição alimentar e armamento. - Simplificar o sistema fiscal e aumentar o patamor de valores a partir
do qual os trabalhadores independentes estão isentos
de IVA e de retenção na fonte.
- No que concerne o salário mínimo nacional, a IL propõe uma evolução
para um modelo setorial de negociação ao contrário de uma imposição
legal igual para todas as atividades. - Na Habitação, o partido pretende eliminar o IMT na compra de habitação própria permanente.
- Reduzir o imposto sobre as rendas para uma taxa máxima de 14,5%.
- Alterar o pacote “Mais Habitação”, eliminando quaisquer medidas de arrendamento forçado.
- Já na Saúde, a IL defende a alocação de médicos de família, públicos ou privados, para todos até 2028, dando prioridade a pessoas com
mais de 65 anos, grávidas e crianças.- Remuneração variável consoante o desempenho para
todos os profissionais de saúde. - Retomar as parcerias público-privadas nos hospitais de Braga, Vila Franca de Xira e Loures com vista a alargar o modelo para os restantes hospitais.
- Remuneração variável consoante o desempenho para
- No setor da Educação, criar um cheque-creche para que cada família
possa eleger a creche para os seus filhos, sendo ela pública ou privada.- Recuperar as avaliações nacionais no final dos ciclos e ensino básico.
- Contratar e remunerar professores reformados para combater
a escassez de docentes.
- Em particular no Ensino Superior, o partido propõe que as instituições
tenham autonomia e responsabilidade para selecionar os próprios
métodos de admissão.- Promover o ensino profissional e direcioná-lo para um ensino dual
em aliança com o mundo empresarial.
- Promover o ensino profissional e direcioná-lo para um ensino dual
- Estabelecer uma taxa única de IRS de 15% sobre a parcela dos
rendimentos que ultrapassem o salário mínimo nacional. - Fixar uma taxa de IRC de 12% para as empresas com exceção
das grandes multinancionais que será de 15%. - Reduzir o IVA das novas construções habitacionais de 23% para 6%,
de modo a aumentar a oferta.
- Aumentar o salário mínimo nacional para 1000 euros até 2026.
- Referente à Habitação, o partido defende a abolição do IMT na aquisição de habitação própria permanente.
- Definir parcerias entre o setor público e privado para disponibilizar
terrenos apropriados para construção habitacional. - Abolir a obrigação de pagamento do IMI nos casos de habitação própria permanente.
- Definir parcerias entre o setor público e privado para disponibilizar
- Na Saúde, o partido defende a alteração do paradigma para o SNS com a cooperação entre os serviços de saúde públicos, privados e sociais.
- Reforçar os cuidados primários e o atendimento de urgência.
- Garantir a atribuição de médico de família a todos os cidadãos.
- Na temática da Educação, o CHEGA quer recuperar, de forma integral,
o tempo de serviço congelado dos educadores e docentes.- Combater a burocracia e o facilitismo nas escola com a reintrodução
dos exames nacionais no final de todos os ciclos de estudo. - Auxiliar nas despesas de alojamento e transporte dos docentes que se encontrem colocados a mais de 100 kms da área de residência.
- Combater a burocracia e o facilitismo nas escola com a reintrodução
- Já no Ensino Superior combater o subfinanciamento das instituições,
devendo cada universidade e politécnico elaborar e gerir os recursos
humanos e financeiros, de acordo com o plano de reequilíbrio estrutural.- Isentar o pagamento de propinas para os alunos a frequentar estágios profissionais obrigatórios.
- Isentar os jovens, até aos 35 anos, de IRS até totalizarem 100 mil euros de rendimentos desde o início das suas carreiras.
- Introduzir uma taxa única de IRC de 15% para as regiões autónomas
e interior do país e de 18% para o resto do território. - Reaplicar o IVA Zero para bens alimentares essenciais, alargando a lista anteriormente aprovada.
Agora têm a palavra os eleitores portugueses, que no próximo dia 10 de março são chamados às urnas para a escolha do próximo governo nestas eleições legislativas. Propostas e promessas há para todos os gostos e feitios. O voto, ou a ausência dele, vai agora da consciência de cada um.