Share the post "Licença de amamentação em Portugal: o que pode mudar em 2025?"
A licença de amamentação Portugal está novamente em destaque, após declarações do Governo que reacenderam o debate sobre direitos laborais na maternidade. Este benefício, essencial para a conciliação entre amamentação e emprego, pode vir a sofrer alterações no âmbito da reforma do Código do Trabalho em 2025.
O tema tem provocado reações fortes, colocando em causa os direitos das mulheres trabalhadoras e a política de igualdade de género no trabalho. Descubra neste artigo o que está em discussão, quais as implicações e o que poderá mudar na proteção da maternidade.
Código do Trabalho e possíveis alterações à licença parental alargada
A recente proposta do Governo para rever a licença de amamentação em Portugal levantou sérias preocupações entre pais e movimentos de defesa dos direitos das mulheres. A Ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, sugeriu que há “abusos recorrentes” no uso do horário reduzido garantido às mães lactantes, referindo casos em que, segundo ela, o direito é mantido apenas para continuar a beneficiar da dispensa.
Hoje, a legislação determina que mães lactantes ou que aleitam têm direito a duas dispensas diárias para amamentação, até que o bebé complete um ano – uma medida fundamental na proteção da maternidade no trabalho. Em algumas situações, esse direito estende-se por mais tempo, com base em atestado médico. No entanto, ao contrário de outros benefícios laborais, esta dispensa não é acompanhada pelas autoridades públicas, já que a comunicação do direito fica apenas entre empregadora e trabalhadora.
Reações políticas e o risco de retrocessos nos direitos laborais da maternidade
As propostas levantaram forte contestação política. O PSD e o Chega manifestaram-se contra qualquer alteração que possa fragilizar os direitos laborais das mães, destacando a importância de salvaguardar a saúde infantil e o equilíbrio no regresso ao trabalho. O PS insistiu que reduzir ou desincentivar este direito seria um grave retrocesso na igualdade de género no trabalho. Já o Livre exigiu dados ao Executivo sobre o uso da licença parental alargada e da redução horária por amamentação e alertou para retrocesso como noticiado no artigo “Direitos da parentalidade em risco? Livre alerta para retrocessos na nova reforma laboral”.
O papel das associações e o apelo à equidade nas políticas de família
Do lado da sociedade civil, associações como o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) apontam para uma tentativa de criminalização simbólica das mães. Para o MDM, restringir este direito em nome da produtividade poderá comprometer a já frágil política de natalidade e dificultar ainda mais a vida de quem tenta conciliar maternidade e trabalho — especialmente em áreas de exigência elevada como saúde, comércio ou hotelaria.
Foram também denunciadas práticas ilegais por parte de algumas entidades empregadoras, que exigem “comprovativos físicos” da amamentação ou desincentivam diretamente a sua solicitação. Estes casos demonstram que a prioridade deveria ser reforçar os mecanismos de fiscalização e proteger as mães contra discriminações, em vez de enfraquecer os direitos existentes.
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