Luto gestacional: Chega trava fim das faltas e desafia Governo

O luto gestacional volta a inflamar o debate político em Portugal. O tema emergiu com nova força após o anúncio da reforma laboral proposta pelo Governo PSD/CDS-PP, que inclui a revogação das faltas pagas por perda gestacional.

André Ventura, líder do Chega, respondeu: o partido não apoiará qualquer medida que ignore o sofrimento de pais enlutados. À margem de um evento em Lisboa, Ventura denunciou a medida como uma afronta aos direitos humanos e um retrocesso na proteção das famílias.

André Ventura rejeita alterações ao regime de luto gestacional

Governo propõe eliminar três dias de ausência pagos

Entre as propostas da nova reforma laboral está o fim das três faltas justificadas e remuneradas atualmente previstas no Código do Trabalho após uma interrupção de gravidez. A proposta visa racionalizar a legislação através da fusão destas ausências noutras modalidades de licença já existentes, como as baixas médicas. No entanto, André Ventura vinca que esta reconfiguração é redutora e não respeita a dimensão emocional específica do luto gestacional.

Segundo o partido, que já analisa a proposta juridicamente, o impacto da perda intrauterina vai além dos critérios clínicos tradicionais. Os três dias de afastamento laboral simbolizam a empatia do Estado para com os pais, num momento de vulnerabilidade extrema, e a sua eliminação significará, segundo Ventura, “menor proteção das famílias”.

Chega acusa Executivo de desconsiderar o sofrimento das famílias

Para o Chega, esta decisão do Governo usa argumentos técnicos e administrativos para mascarar a insensibilidade social. Ventura sublinha que a medida é “violenta” e que banaliza um sofrimento profundo, muitas vezes invisível.

“Estamos a falar de pais que acabaram de perder um filho. É um dos momentos mais traumáticos das suas vidas e o Estado tem o dever de acolhê-los, não abandoná-los“, afirmou à margem do encontro político. O líder do Chega apontou que a alegada preocupação com fraudes na saúde é legítima, mas deve ser combatida noutras vertentes, e não às custas de quem sofre psicologicamente.

Ventura criticou também o argumento do Governo de que os trabalhadores poderiam usar meios alternativos, como a licença parental ou serviços psiquiátricos. Para o Chega, essas soluções não só desvalorizam a perda, como criam mais barreiras burocráticas num momento de fragilidade emocional. Esta posição do Chega não está isolada. A crítica à proposta também chegou do PS, o partido de Pedro Nuno Santos também considera a alteração injustificada e insensível.

Por fim, o líder do Chega reafirmou que, apesar de estar aberto a eventuais colaborações com o Governo, não o fará à custa de princípios fundamentais. Referiu ainda que concessões no Tribunal Constitucional não substituem a responsabilidade moral de legislar com empatia e justiça social.

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