Catarina Reis
Catarina Reis
03 Dez, 2019 - 12:05
licença parental

Licença parental: conheça as alterações

Catarina Reis

Esclareça as suas dúvidas relativamente à licença parental e descubra de que forma pai e mãe podem usufruir dos seus direitos de assistência aos filhos.

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Ter um filho é sempre um acontecimento importante, que obriga os pais trabalhadores a estarem a par das leis laborais que asseguram os seus direitos.

A quantos dias de licença parental têm direito os pais? Qual o valor de subsídio que está em causa nestes casos? Estas são algumas das dúvidas que poderão ter muitos pais, ou futuros pais.

Licença parental: tudo o que deve saber

A licença parental é o direito laboral que confere aos pais e mães trabalhadores proteção por ocasião do nascimento ou adoção de filhos, através da possibilidade de se ausentarem do seu trabalho temporariamente para tomarem conta da criança. Trata-se de uma licença que traz um subsídio acoplado, o subsídio parental, que, tal como a licença, pode apresentar-se em diferentes modalidades.

Sabia que a licença parental contempla três licenças específicas? Com certeza já ouviu falar de pelo menos uma delas:

  1. licença de maternidade
  2. licença de paternidade
  3. licença de adoção

Embora a licença parental seja concedida cada vez mais aos pais, as mães continuam a ser quem mais usufrui deste direito.

família

Licença parental = Subsídio parental?

O subsídio parental equivale à licença parental, com tudo o que este representa em termos de apoio financeiro. Este subsídio visa compensar a ausência ao trabalho por parte do casal durante o tempo em que dura a licença parental.

Por outras palavras, é um valor que substitui o salário do trabalhador enquanto ele está sob licença parental a cuidar dos filhos.

A licença parental é constituída por quatro diferentes modalidades específicas de subsídio:

  • Subsídio parental inicial;
  • Subsídio parental inicial exclusivo da mãe;
  • Subsídio parental inicial exclusivo do pai;
  • Subsídio parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro.

Licença parental inicial

A Licença parental inicial é atribuída tanto ao pai como à mãe, pelo período de 120 ou 150 dias consecutivos, antes e depois de o seu filho nascer.

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Esse período pode ser gozado em simultâneo, ou ser partilhado. Em caso de nascimento sem vida, fica-se pelos 120 dias.

Em caso de partilha da licença, apenas um dos elementos do casal tem direito a 30 dias extra, que devem ser gozados de forma consecutiva ou divididos em dois períodos de 15 dias, também cada um deles consecutivos, após a mãe ter cumprido os seus 42 dias obrigatórios de licença.

Também podem ter direito a esses 30 dias extra se se tratar de um nascimento de gémeos.

O período de licença no pré-parto é facultativo, mas o seguinte já é de gozo obrigatório. O subsídio correspondente a esta licença equivale a uma compensação monetária que cobre o tempo de ausência da mãe do seu emprego, quer no período pré, quer pós parto.

Quando um dos pais está impossibilitado de tirar a licença parental inicial, o que acontece?

No caso de apenas um dos pais gozar a licença parental inicial, o período da licença daquele que está impossibilitado passa a transferir-se para a licença do outro. Ou seja, o progenitor que tira a licença vê a sua aumentada.

Esta modalidade permite prever casos excecionais, em que por alguma razão um dos elementos do casal está impossibilitado de gozar a licença parental. 

Falamos de casos em que o aparecimento de uma incapacidade física ou psíquica, ou mesmo a morte, levam a que o outro progenitor goze o período da licença parental que faltava gozar ao outro elemento do casal.

De referir ainda que a lei determina que no caso de morte ou incapacidade física ou psíquica da mãe, o subsídio parental inicial a gozar pelo pai é atribuído por um período mínimo de 30 dias.

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Declaração de partilha

Em caso de não haver lugar a declaração de partilha entre os membros do casal, o direito ao subsídio parental inicial é atribuído automaticamente à mãe.

Subsídio parental inicial exclusivo da mãe

Esta modalidade do subsídio é, tal como o nome indica, atribuída apenas à mãe, e pode ir até 72 dias. Desses, 30 dias são gozados antes do parto caso a mãe assim o entenda, e os restantes 42 a seguir ao parto, obrigatoriamente.

Subsídio parental inicial exclusivo do pai

Nos casos em que a licença parental inicial não é partilhada, o subsídio parental inicial pode ser atribuído ao pai, se este o requerer e desde que a mãe trabalhe e não tenha requerido o referido subsídio.

O pai tem direito a uma licença de 15 dias úteis, dos quais 5 são gozados consecutivamente logo a seguir ao nascimento do filho, e 10 dias que podem ser seguidos ou não, durante o mês seguinte ao nascimento.

Além destes, o pai pode ter ainda direito a mais 10 dias úteis, seguidos ou não, que deve usar de forma a coincidir com a licença parental inicial da mãe.

No caso de nascimento de gémeos são acrescentados 2 dias por cada criança nascida com vida, depois da primeira, a gozar imediatamente a seguir a cada um dos períodos referidos acima.

O pai também tem direito a faltar ao trabalho para ir ao médico frequentar as consultas pré natais?

Sim. O pai tem direito a três dispensas do emprego para acompanhar a mãe nas consultas no médico que ocorrem nas vésperas do nascimento.

mãe e bebé

O que é a Licença Parental Alargada?

A Licença Parental Alargada é a licença que poderá ter lugar quando a licença parental inicial tiver expirado, e pode assumir várias formas, tanto para o pai como para a mãe:

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  • Licença parental complementar durante três meses;
  • Passar a trabalhar em part time, durante um ano;
  • Períodos intermitentes de licença parental alargada e de trabalho em part-time em que a duração total da ausência e da redução do tempo de trabalho seja igual aos períodos normais de trabalho de três meses;
  • Ausências interpoladas ao trabalho com duração igual aos períodos normais de trabalho de três meses, desde que previstas em instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho.

Licença parental: outras dúvidas

O que acontece no caso de um nascimento múltiplo (por exemplo, gémeos, trigémeos…)?

Se nascer mais do que bebé em simultâneo, a licença inicial do pai aumenta: são acrescentados dois dias úteis por cada gémeo além do primeiro.

A maioria dos pais ainda prefere não tirar a licença parental

Foi divulgado recentemente que apenas cerca de 32% dos homens portugueses quiseram tirar a licença parental. Por entre as razões, está o facto de se considerar que se sairá prejudicado profissionalmente, além de que muitos homens consideram um ato mal visto pelos colegas de trabalho.

De notar também que prevalece na sociedade portuguesa a ideia de que é mais fácil e conveniente para uma mulher usufruir dos direitos de proteção na parentalidade do que para um homem.

Por último, uma das razões apontadas para a deserção de uma grande parte dos homens portugueses relativamente à licença parental reside no facto de muitos considerarem a quantia de compensação parca relativamente ao que seria justo receberem.

Qual o valor dos subsídios?

O valor dos subsídios depende da duração da licença e da remuneração usada como referência, que não é mais do que a média das remunerações declaradas à Segurança Social nos primeiros seis meses dos últimos oito meses anteriores ao mês em que começa o impedimento para o trabalho, excluindo os subsídios de férias, de Natal e outros semelhantes.

O que significa isto na realidade? Uma vez apurado o valor da remuneração de referência, trata-se de saber qual a percentagem desse valor que temos direito a receber. Sendo assim, numa licença inicial com a duração de 120 dias, iremos receber a totalidade do valor de referência. Se a mesma durar 150 dias, iremos receber 80% do valor de referência.

Numa licença inicial partilhada com o total de 150 dias, temos a receber a totalidade do valor de referência. Se for de 150 dias, o valor da percentagem desce para os 83 %.

Quando a licença inclui o nascimento de gémeos, recebemos a totalidade do valor de referência, independentemente da duração da licença.

O subsídio parental inicial exclusivo do pai, por sua vez, determina o recebimento de 100% do valor de referência.

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