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Catarina Reis
Catarina Reis
05 Jun, 2018 - 10:22

Licença para assistência a filho com deficiência ou doença crónica

Catarina Reis

Neste artigo ficaremos a saber quais os direitos do trabalhador em licença para assistência a filho com deficiência ou doença crónica.

Licença para assistência a filho com deficiência ou doença crónica

Os pais de filhos com doença ou deficiência podem beneficiar de apoios quando têm de lhes prestar assistência. Conheça os direitos do trabalhador em licença para assistência a filho com deficiência ou doença crónica.

Licença para assistência a filho com deficiência ou doença crónica: 5 informações que deve saber

A licença para assistência a filho com deficiência ou doença crónica é uma das licenças a que os pais trabalhadores têm direito no âmbito das medidas de proteção da parentalidade e consiste num apoio monetário para as pessoas que optam por faltar ao seu trabalho para fins de acompanhamento dos filhos – sejam eles biológicos, adotados ou do seu cônjuge (o que conta é que vivam na mesma casa) – por motivos de deficiência ou doença crónica, comprovada por um médico.

Este apoio tem início logo no primeiro dia de licença e é dado por um período até 6 meses, e pode ser prolongado por não mais do que quatro anos. A partir do momento em que o filho portador de doença crónica ou deficiência tenha mais do que 12 anos, terá que haver um atestado médico que comprove a necessidade de ser assistido.

Licença para assistência a filho com deficiência ou doença crónica

1. O que acontece quando a licença chega ao fim?

Uma vez terminada a licença, o trabalhador tem direito a retomar a atividade contratada. Uma vez que a licença termine devido à cessação da situação que a originou, o trabalhador tem direito a retomar o seu trabalho assim que se encontre disponibilidade por parte da empresa, ou que simplesmente acabe o período de licença.

2. Quais os efeitos que a licença para assistência a filho com deficiência ou doença crónica produzem sobre os direitos dos pais trabalhadores que a ela recorram?

A licença para assistência a filho com deficiência ou doença crónica tem o efeito de suspender os direitos de retribuição dos trabalhadores em questão no período em que faltam ao trabalho, no entanto todos os direitos de assistência médica e acesso a medicamentos mantêm-se intactos.

3. O trabalhador tem direito a conciliar a licença para assistência a filho com deficiência ou doença crónica com uma outra atividade profissional?

Este não é um dos direitos do trabalhador em licença para assistência a filho com deficiência ou doença crónica. Nenhum dos pais pode exercer qualquer tipo de atividade profissional durante o período de licença, seja a atividade que lhes concedeu a licença ou uma outra.

4. Os dois elementos do casal têm direito a conciliar as respetivas licenças?

Não, enquanto um goza de licença para assistência a filho com deficiência ou doença crónica, o outro deverá estar a trabalhar.

5. Esgotado o período de licença para assistência a filho com deficiência ou doença crónica, o trabalhador tem direito a receber formação profissional por parte do empregador?

Sim. Esta é uma medida importante para que se dê uma reinserção plena por parte do trabalhador assim que volta ao ativo.

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