Catarina Reis
Catarina Reis
05 Jun, 2018 - 10:22
Licença para assistência a filho com deficiência ou doença crónica

Licença para assistência a filho com deficiência ou doença crónica

Catarina Reis

Neste artigo ficaremos a saber quais os direitos do trabalhador em licença para assistência a filho com deficiência ou doença crónica.

O artigo continua após o anúncio

Os pais de filhos com doença ou deficiência podem beneficiar de apoios quando têm de lhes prestar assistência. Conheça os direitos do trabalhador em licença para assistência a filho com deficiência ou doença crónica.

Licença para assistência a filho com deficiência ou doença crónica: 5 informações que deve saber

A licença para assistência a filho com deficiência ou doença crónica é uma das licenças a que os pais trabalhadores têm direito no âmbito das medidas de proteção da parentalidade e consiste num apoio monetário para as pessoas que optam por faltar ao seu trabalho para fins de acompanhamento dos filhos – sejam eles biológicos, adotados ou do seu cônjuge (o que conta é que vivam na mesma casa) – por motivos de deficiência ou doença crónica, comprovada por um médico.

Este apoio tem início logo no primeiro dia de licença e é dado por um período até 6 meses, e pode ser prolongado por não mais do que quatro anos. A partir do momento em que o filho portador de doença crónica ou deficiência tenha mais do que 12 anos, terá que haver um atestado médico que comprove a necessidade de ser assistido.

Licença para assistência a filho com deficiência ou doença crónica

1. O que acontece quando a licença chega ao fim?

Uma vez terminada a licença, o trabalhador tem direito a retomar a atividade contratada. Uma vez que a licença termine devido à cessação da situação que a originou, o trabalhador tem direito a retomar o seu trabalho assim que se encontre disponibilidade por parte da empresa, ou que simplesmente acabe o período de licença.

2. Quais os efeitos que a licença para assistência a filho com deficiência ou doença crónica produzem sobre os direitos dos pais trabalhadores que a ela recorram?

A licença para assistência a filho com deficiência ou doença crónica tem o efeito de suspender os direitos de retribuição dos trabalhadores em questão no período em que faltam ao trabalho, no entanto todos os direitos de assistência médica e acesso a medicamentos mantêm-se intactos.

3. O trabalhador tem direito a conciliar a licença para assistência a filho com deficiência ou doença crónica com uma outra atividade profissional?

O artigo continua após o anúncio

Este não é um dos direitos do trabalhador em licença para assistência a filho com deficiência ou doença crónica. Nenhum dos pais pode exercer qualquer tipo de atividade profissional durante o período de licença, seja a atividade que lhes concedeu a licença ou uma outra.

4. Os dois elementos do casal têm direito a conciliar as respetivas licenças?

Não, enquanto um goza de licença para assistência a filho com deficiência ou doença crónica, o outro deverá estar a trabalhar.

5. Esgotado o período de licença para assistência a filho com deficiência ou doença crónica, o trabalhador tem direito a receber formação profissional por parte do empregador?

Sim. Esta é uma medida importante para que se dê uma reinserção plena por parte do trabalhador assim que volta ao ativo.

Veja também