No âmbito das negociações para o OE2019 (Orçamento do Estado 2019) o PCP confirmou que se estende a gratuidade dos manuais escolares até ao ensino secundário, incluindo agora toda a escolaridade obrigatória.
Manuais escolares gratuitos até ao 12.º ano
João Oliveira, líder parlamentar comunista, mostrou-se orgulhoso do acordo conseguido, mas afirmou que está “ainda por operacionalizar a forma como a medida vai ser implementada no terreno”. A implementação completa está prevista para o ano letivo de 2019/2020, devendo portanto estar assegurada até setembro do próximo ano letivo.
Até ao momento, os manuais gratuitos abrangiam apenas o ensino básico (1.º e 2.º ciclos), passando agora para os 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º e 12.º anos. Os comunistas estimam que os custos desta medida ascendam pouco mais dos 100 milhões de euros.
A confirmação do acordo surge três dias antes da data de entrega da proposta governamental para o OE2019. Desde antes dos meses de verão, o documento em causa tem sido alvo de várias negociações bilaterais, entre Executivo e partidos da maioria de esquerda (BE, PEV e PCP).
Reforço do abono de família
O “reforço do abono de família” é outra das medidas já fechadas entre parceiros parlamentares e o executivo socialista, de acordo com João Oliveira. O reforço aumentado será visto “entre os três e os seis anos de idade, cujo valor passa a corresponder a um terço da verba destinada aos primeiros três anos” de cada criança.
O OE2019 deverá dar entrada no Parlamento até ao dia 15 de outubro, e será debatido entre os dias 29 e 30 de outubro. Após este período de discussão geral, acontece a votação final global (prevista para 29 de novembro), que prevê alterações propostas por todos os partidos.
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