O governo anunciou que, em 2026, os medicamentos essenciais e os fármacos com preço de venda ao público até 30 euros estarão isentos de aumentos nos preços.
Esta decisão foi avançada pelo Infarmed, que justificou a medida com o objetivo de “proteger os medicamentos de baixo custo para que possam estar disponíveis” e simultaneamente gerar poupanças estimadas em cerca de 50 milhões de euros para o Estado.
A medida consta da portaria da Revisão Anual de Preços (RAP) dos medicamentos. Tradicionalmente, esta revisão permitia ajustes nos valores de muitos medicamentos, com base em comparações internacionais e custos de produção.
Em 2026, para faixas até 30 euros, essa atualização de preço deixa de ocorrer. Entre os medicamentos incluídos nesta categoria estão fármacos muito utilizados em Portugal, como a metformina (antidiabético) ou o paracetamol (analgésico).
Para além destes medicamentos mais baratos, a portaria prevê que, no mercado hospitalar, os medicamentos com preço até 75 euros também fiquem isentos da revisão de preços.
Já os que ultrapassam esse valor continuarão a ter os seus preços comparados com os praticados em países como Espanha, França, Itália ou Bélgica, com possibilidade de redução.
Medicamentos essenciais: o que está em causa
O que significa isto concretamente para o cidadão? Se toma medicação regular que está nesta faixa de preço até 30 euros, não verá aumento do preço desse medicamento em 2026, o que representa uma boa notícia em termos de custo.
Depois, para o Estado e para o Sistema Nacional de Saúde, as poupanças estimadas poderão permitir redirecionar recursos para inovação terapêutica ou para garantir melhor acesso aos tratamentos, conforme afirmou o presidente do Infarmed.
Claro que há nuances. A isenção de aumento não significa que o preço vá diminuir. Se existirem novos medicamentos ou alterações no mercado, esses estarão sujeitos às regras gerais da RAP.
Além disso, a medida promete ajudar a combater eventuais rupturas de stock nos medicamentos de baixo custo. O Infarmed realçou, ainda, que garantir disponibilidade destes fármacos essenciais é parte integrante desta política.