Publicidade:

Fim das taxas moderadoras nos centros de saúde

Fim da cobrança da taxa moderadora estende-se ainda a outros serviços, como consultas hospitalares, desde que utente seja referenciado por um médico do SNS.

Fim das taxas moderadoras nos centros de saúde
Boas notícias para os portugueses

O Parlamento prepara-se para aprovar, esta sexta-feira, uma proposta do Bloco de Esquerda que põe fim à cobrança da taxa moderadora nos centros de saúde e noutros serviços, como consultas hospitalares, desde que o utente seja referenciado por um médico do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A matéria começou por ser discutida no âmbito da nova Lei de Bases da Saúde, mas acabou por se autonomizada, devendo agora ser aprovada na generalidade e aprofundada pelos partidos na especialidade.

Na proposta de alteração apresentada pelo Bloco ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, pode ler-se que a dispensa da cobrança das taxas abrange “atendimento, consultas e outras prestações de saúde no âmbito dos Cuidados de Saúde Primários”, ou seja, nos centros de saúde. Isto quando “a origem de referenciação para estes for o Serviço Nacional de Saúde”.

PS, PSD e PCP já confirmaram que irão votar a favor. Contra a proposta está o CDS-PP. Citada pelo DN, a deputada centrista Isabel Galriça Neto, referiu que o importante “não é abolir as taxas moderadoras. É moderar a procura e garantir que ninguém possa ser prejudicado por insuficiência económica. Nós consideramos que está acautelado o interesse público”.

Já o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares considera que mais de 50% da população já está isenta destas taxas, ou seja, as pessoas que realmente têm necessidade.

Veja também: