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Parentalidade: novo regime traz boas notícias para os pais

Pais vão poder gozar de uma licença de 20 dias úteis, seguidos ou intercalados, nas seis semanas seguintes ao nascimento, 5 dos quais imediatamente a seguir.

Parentalidade: novo regime traz boas notícias para os pais
Fique a par dos seus (novos) direitos

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, dia 3 de maio, por unanimidade, novas regras para as licenças de parentalidade.

Os pais passam a ter o direito a uma licença de 20 dias úteis, seguidos ou intercalados, nas seis semanas seguintes ao nascimento, 5 dos quais imediatamente a seguir. O pai terá direito a mais 5 dias úteis desde que os goze em simultâneo com a licença inicial da mãe.

Para proteger os direitos das mulheres que trabalham e engravidam, os patrões ficam obrigados a comunicar à entidade que promove a igualdade de oportunidades no trabalho sempre que não renovem os contratos de trabalhadoras que estejam grávidas, depois de darem à luz, enquanto amamentem ou estejam a gozar licença parental.

Fica ainda estabelecido que ninguém pode ser discriminado por exercer os seus direitos de parentalidade, seja na progressão na carreira seja na atribuição de prémios de assiduidade e produtividade.

No caso de crianças nascidas prematuramente (até 33 semanas) ou que precisem de cuidados neonatais em internamento, ambos os progenitores têm direito a prolongar a licença durante todo o internamento e até 30 dias após a alta, pagos a 100 por cento.

As licenças para cuidar de filhos com cancro, doença crónica ou deficiência são estabelecidas em seis meses, prorrogáveis até quatro anos, pagas a 65%.

No novo regime estabelece-se ainda que as referências a “pai” e “mãe” se aplicam aos titulares dos direitos de parentalidade, mesmo tratando-se de casais do mesmo sexo.

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