Nova lei exige matrícula online para todos os alunos em Portugal

A digitalização continua a transformar a forma como as famílias interagem com a escola. Desta vez, o Governo decidiu dar um passo à frente: centralizar, num único portal online, o processo de matrícula de todos os alunos em Portugal.

Não importa se a escola é pública, privada ou cooperativa, a partir de 2026, o registo será feito da mesma forma, no mesmo sítio e com as mesmas regras. Esta mudança levanta questões, exige adaptações e promete maior controlo sobre o percurso educativo nacional.

O que muda com a nova medida

A proposta surge no âmbito do Orçamento do Estado para 2026 e marca uma mudança relevante na forma como se processam as matrículas escolares em Portugal. Até agora, o Portal das Matrículas era usado apenas pelas escolas públicas. A partir de 2026, o registo de todos os alunos, independentemente do tipo de escola, será feito exclusivamente através desta plataforma digital.

A medida será aplicada a alunos do pré-escolar ao ensino secundário, abrangendo também instituições de ensino privado, cooperativas e IPSS com valência educativa. O propósito é garantir um registo nacional unificado que permita acompanhar cada aluno ao longo do seu percurso educativo.

Quando entra em vigor?

A obrigatoriedade de inscrição no Portal das Matrículas para todos os alunos está incluída na proposta do Orçamento do Estado para 2026. A medida deverá entrar em vigor no processo de matrículas para o ano letivo 2026-2027.

A transição será feita de forma gradual, com o apoio de campanhas de comunicação, ações de formação e esclarecimento dirigidas tanto às escolas como às famílias. Está também em cima da mesa a possibilidade de realizar testes-piloto durante o ano de 2025, envolvendo algumas escolas privadas, com o objetivo de preparar a integração total no sistema nacional no ano seguinte.

Porquê esta alteração?

A obrigatoriedade de inscrição no Portal das Matrículas para todos os alunos tem duas grandes motivações: melhor planeamento e combate ao abandono escolar. Vamos por partes.

Melhor planeamento com dados reais

O Ministério da Educação identificou falhas no planeamento de vagas, turmas e recursos, sobretudo devido à falta de informação sobre os alunos das escolas privadas.

Por exemplo, em algumas freguesias, estimou-se a entrada de mais alunos do que os que realmente apareceram, levando à criação de turmas desnecessárias e à mobilização de docentes que, afinal, não eram precisos. Com a centralização dos dados, será possível prever com mais precisão:

• Quantas crianças vão entrar no pré-escolar ou no 1.º ciclo;
• Onde há falta ou excesso de turmas;
• Que recursos humanos e materiais são necessários por região;
• Como distribuir melhor professores e auxiliares ao longo do território.

Combate ao abandono escolar invisível

O abandono escolar continua a ser um desafio estrutural. Sempre que um aluno abandona a escola pública, o sistema regista essa saída. Mas quando o mesmo acontece no ensino privado, o rasto pode desaparecer por completo e ninguém dá por isso.

Ao consolidar os registos de todos os alunos, independentemente do tipo de escola, o Ministério da Educação poderá:

• Detetar mais cedo sinais de abandono escolar;
• Cruzar dados com outras entidades, como CPCJ, autarquias e serviços sociais;
• Atuar de forma mais eficaz e coordenada;
• Evitar que alunos fiquem fora do radar do sistema educativo.

O que significa na prática

A obrigatoriedade de inscrição no Portal das Matrículas traz mudanças concretas para pais, escolas privadas e para o próprio Estado.

Para os pais e encarregados de educação

A principal novidade para as famílias é que a matrícula passa a ser obrigatoriamente online, mesmo para alunos de escolas privadas.

Os encarregados de educação terão de aceder ao Portal das Matrículas para inscrever os filhos, atualizar os dados escolares anualmente e estar atentos aos prazos definidos pelo Ministério da Educação.

Deixa de ser possível entregar a ficha de matrícula em papel na secretaria da escola. Todo o processo passa a decorrer no portal, de forma digital e centralizada.

Para as escolas privadas

As escolas privadas terão de adaptar os seus sistemas e procedimentos à nova exigência. Será necessário ligar os sistemas internos ao Portal das Matrículas, garantir que os dados dos alunos são atualizados corretamente e preparar o pessoal administrativo para lidar com a nova plataforma.

Esta adaptação pode representar um desafio técnico e financeiro. Algumas instituições já manifestaram preocupações quanto ao investimento necessário e à rapidez da implementação.

Para o Estado

A Administração Pública terá a responsabilidade de garantir que o sistema responde à nova procura. O Governo compromete-se a reforçar a infraestrutura do portal, garantir a segurança dos dados dos alunos e disponibilizar apoio técnico a escolas e famílias.

Como preparar-se desde já

Embora a nova obrigatoriedade de matrícula online só deva entrar em vigor em 2026, pais, encarregados de educação e escolas privadas podem — e devem — começar a preparar-se já para a transição.

Criar uma conta no Portal das Matrículas, explorar as funcionalidades disponíveis e familiarizar-se com o processo são passos simples que podem fazer toda a diferença. Vale também a pena reunir com antecedência os documentos habitualmente exigidos nas matrículas e acompanhar atentamente os comunicados emitidos pelo Ministério da Educação e pelas próprias escolas.

No fundo, esta medida vai além de uma mudança burocrática. Representa um passo estratégico rumo a um sistema educativo mais transparente, moderno e eficiente. Saber com precisão onde estão os alunos, que escola frequentam e como evoluem academicamente é crucial para decisões políticas, sociais e educativas mais justas.

Comece hoje: aceda ao Portal das Matrículas, explore a plataforma e prepare-se para a mudança.