Além de serem cumpridas as exigências que constam no acordo com a troika, o Governo acredita que foi ainda mais ambicioso e inovador, não ficando apenas preso aos seus compromissos internacionais, sendo, portanto, mais audaz.
Conheça as principais alterações no mercado de trabalho, que o primeiro-ministro classificou como sendo um momento histórico para o nosso país.
- Abandono da proposta da meia hora extraordinária de trabalho por dia, havendo em contrapartida mais dias de trabalho;
- Eliminação de 3 a 4 feriados, civis e religiosos;
- Quem faltar injustificadamente num dia de “ponte” pode perder não apenas dois, mas até quatro dias de salário;
- Eliminação da majoração de férias para pessoas assíduas, passando assim de 25 dias para 22 dias;
- O subsídio de desemprego vai sofrer fortes reduções quer em termos de valor, quer no que respeita ao tempo de atribuição;
- Despedimentos e rescisões amigáveis mais fáceis;
- Indemnizações por despedimento descem para todos os trabalhadores, quer para novos contratos, quer para antigos;
- Trabalho ao sábado e feriados vai deixar de dar direito a folga suplementar, ficando apenas com um acréscimo salarial de 25%;
- Redução dos salários por via das horas extraordinárias, o que significa que os montantes pagos a título de acréscimo pela retribuição de trabalho suplementar serão reduzidos para metade.