Orçamento do Estado 2026 traz cortes no IRS e aumento para idosos

O Orçamento do Estado 2026 foi apresentado na Assembleia da República com um dia de antecedência. Esta proposta orçamental do Governo liderado por Luís Montenegro (PSD/CDS) destaca-se pela redução do IRS 2026, aumento do complemento solidário para idosos e previsões otimistas para o crescimento económico de Portugal.

Proposta orçamental sem tensões políticas

OE2026 entregue antes do prazo e com receção positiva

A entrega antecipada do Orçamento do Estado 2026, a 9 de outubro, foi vista como um sinal estratégico de compromisso e organização por parte do Governo PSD/CDS. A proposta chegou ao parlamento sem sinais de crise nem ameaças de voto contra por parte dos maiores partidos da oposição.

José Luís Carneiro, líder do Partido Socialista, elogiou a exclusão de matérias politicamente delicadas, como revisões laborais e sistema de pensões, o que promoveu um ambiente favorável à análise. André Ventura, do Chega, também optou por separar a política orçamental das críticas ligadas às eleições autárquicas.

Iniciativa Liberal sinaliza cooperação enquanto PCP mantém oposição

A Iniciativa Liberal, agora com Mariana Leitão na liderança, mostrou abertura para o diálogo e expectativa de ver parte das suas propostas refletidas no documento final. Esta mudança de postura poderá ser crucial no debate parlamentar.

Em contraste, o Partido Comunista Português já manifestou a sua rejeição ao OE2026, mantendo a sua crítica à política económica do atual Governo, acusando-a de ser insuficiente para enfrentar os desafios estruturais do país.

Destaques do Orçamento do Estado 2026: IRS e apoios

Redução nas taxas do IRS 2026 com escalões atualizados

Entre as medidas de maior impacto no dia a dia dos cidadãos está a redução de 0,3 pontos percentuais nas taxas de IRS para os 2.º, 3.º, 4.º e 5.º escalões, tornando-se um alívio direto nos rendimentos das famílias de classe média.

Adicionalmente, os escalões do IRS 2026 serão atualizados em 3,51% a partir de janeiro, valor acima da inflação prevista. Esta atualização garante maior justiça fiscal e reforça o poder de compra.

Complemento Solidário para Idosos aumenta para 670 euros

Na sequência das promessas feitas durante a preparação para as eleições autárquicas 2025, o Complemento Solidário para Idosos vai subir 40 euros, fixando-se nos 670 euros mensais em 2026. Esta medida do Orçamento do Estado 2026 visa mitigar os efeitos do custo de vida sobre a população sénior e promover maior inclusão social.

Crescimento económico e dívida pública em queda

O quadro macroeconómico do OE2026 antecipa um crescimento de 2,2% do PIB, numa linha coerente com os objetivos de recuperação sustentada do país. Espera-se um excedente orçamental de 0,1%, o que demonstra contenção nos gastos e responsabilidade fiscal.

Já a dívida pública continua em tendência descendente, com previsão de atingir os 90% do PIB até ao final do ano — um marco relevante no equilíbrio das finanças públicas nacionais.

Debate parlamentar do OE2026 e cronograma de aprovação

Agendamento das discussões e votação final

O debate na generalidade do Orçamento do Estado 2026 acontece nos dias 27 e 28 de outubro. A discussão na especialidade avança a partir de 20 de novembro, culminando com a votação final global a 27 de novembro.

Será nestes momentos que se confirmará se a estabilidade vista na apresentação do orçamento se manterá ou se eventuais divergências entre os partidos poderão alterar o desfecho.

Quer saber como estas medidas vão afetar o seu orçamento familiar? Acompanhe os desenvolvimentos do OE2026 e partilhe este artigo com quem procura compreender o impacto deste orçamento no dia a dia!