Em Portugal, sempre que ocorre uma transação comercial ou uma prestação de serviço (por um trabalhador independente, um empresário em nome individual ou uma empresa) é obrigatória a emissão de fatura (simplificada ou fatura-recibo). Quem se recuse a fazê-lo sujeita-se a multas.
Além de ajudar a combater a fraude e a evasão fiscal, pedir fatura com o Número de Identificação Fiscal (NIF) ajuda a deduzir despesas no IRS e a receber a devolução de 15% do IVA de algumas delas.
Neste artigo do Saldo Positivo saiba em que situações é obrigatória a emissão de fatura e quais as vantagens em pedir com o número de contribuinte.
Fatura com contribuinte: regras, obrigações e vantagens
Pedir fatura com número de contribuinte ajuda a combater a fraude e a evasão fiscal, contribui para uma economia mais equilibrada e regulada, mas também ajuda a deduzir despesas no IRS.
Explicamos o que diz a lei sobre a emissão de faturas e quais as vantagens.
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