Pensões automáticas: o que Bruxelas vai decidir pelo seu futuro

A Comissão Europeia está a preparar uma proposta que poderá introduzir o chamado esquema de “auto-enrolment” (inscrição automática) em planos de pensões automáticas complementares para todos os europeus.

Mas o que quer isto dizer, na prática, para quem tem poupanças e para o montante que poderá auferir no futuro na reforma?

Em termos simples, o mecanismo de auto-enrolment significa que, em vez de ter de ir procurar por si próprio um plano de poupança-reforma voluntária, o trabalhador será automaticamente inscrito num plano de pensões complementares pelo seu empregador ou pelas autoridades, salvo se optar por sair (opt-out).

Ou seja, em vez de “se quiser, inscreve-se”, passa a ser “está inscrito, a menos que peça para sair”.

A ideia prende-se com o facto de que muitos cidadãos não se “mexem” por falta de tempo, conhecimento ou incentivo e um sistema automático beneficia do efeito da inércia, porque se estiver inscrito e o montante for pequeno, a tendência é manter-se.

Pensões automáticas: fazer mexer as poupanças

Para as poupanças pessoais, este modelo pode trazer diferentes repercussões.

Em primeiro lugar, quem actualmente não tem qualquer plano privado de pensões vai ver-se automaticamente incluído num. Isso significa que parte do salário ou rendimento passará a ser canalizado para essa poupança, o que pode reduzir ligeiramente o rendimento disponível no imediato.

Em contrapartida, no longo prazo, essas contribuições acumuladas podem reforçar o montante disponível na reforma e complementar à pensão pública tradicional.

Por outro lado, quem já tem planos de poupança-reforma ou fundos privados deverá verificar as condições desse plano, os custos, a flexibilidade e se poderá transferir ou substituir esse plano por um dos novos esquemas “automáticos”.

Impacto substancial

Em termos de vida futura na reforma, o impacto pode ser substancial, já que mais contribuições ao longo dos anos implicam maior capital acumulado, o que por sua vez pode gerar rendimentos ou montantes de reforma mais elevados.

Isto assume-se especialmente relevante num contexto em que o sistema público de pensões enfrenta pressões demográficas e económicas, ou seja, a pensão estatal pode não bastar para manter o mesmo nível de vida de antigamente.

Um esquema de auto-enrolment ajuda a atenuar esse risco, porque introduz um “pilar privado” mais forte.

Pensões automáticas: cuidados a ter

Contudo, há cuidados a ter. Mesmo com inscrição automática, as condições do plano (taxas de contribuição, custos de gestão, investimentos, perfil de risco) passam a ter grande importância. Se o plano tiver comissões elevadas ou optar por investimentos fracos, o benefício pode ser menor.

Além disso, opt-out significa que quem quiser sair precisa de o fazer atempadamente, e pode haver consequências como perder vantagens ou estar sujeito a regras de saída. Por isso, os beneficiários devem conhecer bem os prós e contras.

Para quem tem poupanças já feitas, o novo sistema pode obrigar a uma reorganização. Assim, deve verificar se o plano actual pode ser conciliado ou transferido para o novo esquema automático, e se os custos ou benefícios melhoram ou pioram.

Também é relevante considerar em que momento da vida se encontra, uma vez que a vantagem de aderir cedo a um plano automático é maior porque o efeito composto de poupar ao longo de muitos anos aumenta o montante final.

Papel das empresas

Do lado empresarial, o modelo de auto-enrolment pode implicar obrigações para os empregadores (inscrição dos trabalhadores, comunicação, gestão) e beneficiará especialmente aqueles países ou setores onde os planos de pensões complementares são pouco usados.

A Comissão Europeia considera que este sistema poderá aumentar a cobertura dos planos de poupança-reforma nos Estados-Membros, o que tem uma lógica macroeconómica de mais poupança de longo prazo e mais capital disponível para investimento produtivo.