O Governo português anunciou que vai apresentar um plano de poupança destinado a reforçar as pensões complementares no país. A medida surge num contexto em que a União Europeia pede aos Estados-membros que incentivem os cidadãos a diversificar as suas fontes de rendimento para a reforma, além da pensão pública da Segurança Social.
Portugal assenta o seu sistema de protecção na velhice sobretudo no pilar público da Segurança Social. No entanto, à semelhança de outros países europeus, o sistema enfrenta pressões crescentes, como o envelhecimento rápido da população, carreiras contributivas cada vez mais irregulares e a perspectiva de reformas tendencialmente mais baixas nas próximas décadas.
Pensões complementares contra pressão no sistema
Para quem está hoje no mercado de trabalho, isto tem uma implicação prática muito concreta, já que a pensão pública poderá não ser suficiente para manter o nível de vida na reforma.
A poupança complementar (através de instrumentos como os Planos Poupança Reforma (PPR), seguros de reforma ou fundos de pensões profissionais) surge como uma forma de colmatar essa diferença, mas a adesão a estes produtos continua a ser muito baixa em Portugal.
O que propõe a Comissão Europeia?
Em novembro de 2025, a Comissão Europeia apresentou um pacote de medidas no âmbito da União da Poupança e do Investimento, uma iniciativa que visa criar condições mais eficientes de investimento e financiamento para os cidadãos e para as empresas europeias.
Quais são as principais propostas?
- Inscrição automática com opção de saída livre. As empresas passariam a disponibilizar planos de pensões complementares aos seus trabalhadores por defeito, com os trabalhadores a contribuírem automaticamente em pequenas percentagens do salário, podendo optar por sair caso não o desejem.
- Painel nacional de pensões. Um sistema que permitisse a cada cidadão visualizar todos os seus direitos de pensão num único sítio (pensão pública, fundos profissionais e PPR) incluindo projecções futuras e informação sobre pensões acumuladas noutros países da UE.
- Painéis nacionais de monitorização. Instrumentos para que os governos possam acompanhar a sustentabilidade do sistema, a adequação das pensões e a taxa de adesão a planos complementares.
- Reforma dos fundos de pensões profissionais. Em Portugal, estes fundos são poucos e de dimensão reduzida, o que limita a cobertura e a eficiência do sistema.
- Simplificação da Pensão Pessoal Pan-Europeia (PEPP). A Comissão quer tornar este produto mais simples, mais barato e mais atractivo do que os PPR tradicionais, nomeadamente através de benefícios fiscais mais competitivos.
Cabe agora ao Parlamento Europeu e ao Conselho negociarem e aprovarem estas propostas antes de as mesmas se tornarem vinculativas para os Estados-membros.
O que muda para quem poupa em Portugal?
Por enquanto, nada muda de imediato. O Governo aguarda a conclusão do processo legislativo europeu para depois apresentar o seu plano nacional.
Ainda assim, o anúncio do Governo sobre as pensões complementares deixa claro que estão a ser preparadas medidas concretas e que estas estarão alinhadas com os objectivos do programa de governo de fomentar a poupança dos portugueses e de orientá-la para o momento da reforma.
Para quem já poupa através de um PPR, este cenário reforça a importância de rever o produto que tem em carteira.
Em Portugal existem cerca de dois milhões de pessoas com pelo menos um PPR subscrito, mas uma parte significativa desconhece se o seu plano está a gerar rentabilidade.
Simulador online
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) disponibiliza um comparador online de PPR que permite avaliar o desempenho de cada produto e compará-lo com alternativas do mercado.
Para quem ainda não começou a poupar para a reforma, este é um momento propício para dar o primeiro passo, mesmo que pequeno.
As medidas que se aproximam apontam para uma maior diversificação das fontes de rendimento na velhice, e quanto mais cedo se começa a poupar, maior será o impacto do juro composto ao longo do tempo.