O Governo prepara uma portaria com valores máximos para bens vendidos nas praias — água, café, sandes, toldos e barracas. Determinou que garantir o acesso equitativo ao espaço público é prioritário.
Casos que dispararam a intervenção
A APA fiscalizou cerca de 45 km de costa, de Tróia a Melides, certificando que havia toldos a 300 € por dia e cafés a cerca de 5 € cada em alguns locais. Estas distorções levaram à imposição de uma “tabela de bens essenciais” nas concessões.
Como vai funcionar o controlo
Nas praias concessionadas, haverá uma tabela visível com preços máximos definidos para bens considerados essenciais, como a água, o café simples, as sandes básicas e os serviços de sombra. Embora possam continuar a existir produtos “premium”, será obrigatório disponibilizar pelo menos uma opção acessível a todos os banhistas.
A fiscalização ficará a cargo da ASAE e da APA, que estarão no terreno com equipas móveis e meios para agir em caso de incumprimento. As autarquias também terão um papel ativo, podendo aplicar coimas que variam entre os 250 € e os 3 000 €. Para facilitar denúncias, será criada uma linha dedicada.
Apesar destas novas regras, os valores pagos pelos concessionários ao Estado não serão alterados em 2025. No entanto, os futuros concursos públicos poderão passar a exigir critérios de responsabilidade social, como forma de assegurar um verdadeiro serviço público à beira-mar.
A ministra Maria da Graça Carvalho destaca que praias são bens públicos e devem estar ao alcance de todos:
“Poderá haver toldos melhores e mais caros ao lado de outros mais baratos. Tem de haver razoabilidade.”
Embora o Governo não regule preços diretamente, as câmaras municipais e ASAE poderão fazê-lo através de regras de serviço público e ações conjuntas
O verão dirá se a medida resulta na prática
No fundo, a ideia é simples: ninguém devia precisar de um empréstimo para alugar um toldo ou comprar uma garrafa de água na praia. O Governo dá agora o primeiro passo, mas será no areal que se verá se a mudança chega realmente à carteira — e ao conforto de quem só quer apanhar sol sem surpresas.
As novas regras deverão ser publicadas em Diário da República e aplicadas progressivamente ao longo do verão.