Prescrição de medicamentos para diabetes sob fogo político

A recente portaria do Ministério da Saúde que limita a prescrição de medicamentos para diabetes tem gerado forte contestação por parte de especialistas e do Partido Socialista (PS). A nova norma restringe o acesso a terapias eficazes, como os agonistas dos recetores GLP-1, essenciais no controlo da diabetes tipo 2 e na prevenção cardiovascular.

Esta decisão levanta sérias preocupações quanto ao acesso equitativo dos doentes aos tratamentos, além de colocar em causa a coerência da política de saúde em Portugal.

Acesso a tratamentos para diabetes gera polémica

Especialistas e associações alertam para restrições na saúde

Desde 8 de agosto, apenas médicos de endocrinologia e nutrição, medicina interna, pediatria e medicina geral e familiar podem prescrever medicamentos da classe dos agonistas dos recetores GLP-1, como semaglutido (Ozempic), dulaglutido ou liraglutido. Apesar de comprovadamente eficazes no controlo glicémico e na redução de eventos cardiovasculares, estes fármacos passam a estar limitados a certas especialidades.

Associações médicas e sociedades científicas, como a Sociedade Portuguesa de Cardiologia, consideram esta exclusão uma barreira injustificada. Muitos profissionais defendem que estas restrições comprometem diretamente a prevenção de complicações graves para os doentes com diabetes, especialmente ao impedir que cardiologistas integrem esses medicamentos nos cuidados partilhados.

Decisões do Ministério da Saúde afetam utentes e profissionais

O grupo parlamentar do PS endereçou uma pergunta à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, exigindo esclarecimentos e propondo uma revisão urgente da portaria. Os socialistas criticam a ausência de diálogo com as sociedades científicas e alertam para o impacto negativo na organização dos cuidados e no acesso efetivo aos tratamentos.

Segundo o PS, a exclusão de várias especialidades e o reforço de burocracias duplicam esforços e sobrecarregam os médicos autorizados para a prescrição, atrasando a resposta aos utentes e comprometendo a eficácia das terapias. O partido sublinha que cabe ao Estado assegurar o acesso universal e adequado às melhores soluções terapêuticas para quem vive com diabetes.

O papel dos cardiologistas na saúde pública e a política de saúde em Portugal

Exclusão compromete gestão de doenças cardiovasculares

A limitação da prescrição de agonistas dos recetores GLP-1 representa uma contradição face aos objetivos de prevenção cardiovascular, sobretudo em doentes crónicos. Cardiologistas, responsáveis pela gestão de muitas das comorbilidades associadas à diabetes, são deixados de fora da equação terapêutica.

A Sociedade Portuguesa de Cardiologia afirma que esta decisão representa um retrocesso na abordagem integrada ao risco cardiovascular. A capacidade de atuar precocemente com estas terapias é essencial para reduzir hospitalizações e mortalidade.

Várias entidades da área da saúde juntaram-se ao apelo do PS pela revisão da portaria. Associações de nefrologia, medicina interna e transplante apresentaram preocupações semelhantes.

As mudanças introduzidas na prescrição de medicamentos para diabetes em Portugal colocam em causa o acesso igualitário e compromissos básicos da política de saúde pública. Profissionais de saúde, sociedades científicas e partidos como o PS pedem diálogo técnico e revisão das medidas, de forma a garantir que os doentes não fiquem privados dos tratamentos indicados.

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