O processo de insolvência pessoal é sempre um processo muito difícil para qualquer cidadão. A acumulação de dívidas, o desemprego, entre outros inúmeros factores podem levar a um pedido de insolvência pessoal de forma a liquidar as dividas que já não conseguem controlar sozinhos. Quando o processo de insolvência pessoal acontece no seio de uma família, as consequências poderão ter repercussões substanciais e é preciso saber geri-las da melhor forma possível.
Se abrir falência, quais as principais consequências?
Um pedido de insolvência pessoal poderá ser, para muitas pessoas, uma luz ao fundo do túnel, mas é preciso acautelar algumas questões que estão inerentes a este processo. Os efeitos mais relevantes passam pela pessoa insolvente ficar privada dos poderes de administração e disposição dos seus bens penhoráveis. Por outro lado, terá também o dever de se apresentar em tribunal e de colaborar com os órgãos de insolvência, partilhar todos os documentos que forem solicitados e respeitar a residência fixada na sentença.
Saiba ainda que…
• O insolvente poderá ter direito a alimentos à custa dos rendimentos da massa insolvente;
• A nível processual a declaração de insolvência impossibilita a instauração de ações executivas ou de cobrança contra o insolvente ou contra a massa insolvente.
De que forma uma insolvência pessoal pode afectar a família?
Quando a insolvência pessoal afecta mais do que um membro da família, há mais do que uma solução. No caso de marido e mulher se encontrarem em situação de insolvência, podem os dois apresentar-se à condição de insolvência, desde que o regime de bens não seja a separação de bens. Os outros membros do agregado familiar têm de se apresentar separadamente ao regime de insolvência.
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