As novas tabelas de retenção na fonte de IRS para 2026 foram oficialmente publicadas no Portal das Finanças no início de janeiro, trazendo alterações importantes para trabalhadores e pensionistas em Portugal.
Tratam-se de instrumentos fiscais que determinam quanto IRS é descontado mensalmente dos salários e pensões em Portugal.
Conheça aqui as tabelas de retenção de IRS para 2026
Este desconto antecipado evita que os contribuintes tenham de pagar todo o imposto no final do ano, distribuindo o pagamento ao longo dos 12 meses.
Todos os meses, os trabalhadores por conta de outrem veem dois descontos no seu recibo de vencimento. São 11% para a Segurança Social e um valor variável para o IRS, calculado de acordo com estas tabelas de retenção.
Quem fica isento de retenção em 2026?
Trabalhadores e pensionistas com rendimentos até 920 euros mensais
ficam isentos de retenção na fonte.
As tabelas de retenção são definitivas?
Não. O valor retido mensalmente é um adiantamento. O acerto final é
feito na declaração anual de IRS, podendo resultar em reembolso ou
pagamento adicional.
Posso alterar a minha taxa de retenção?
Sim, em algumas situações pode solicitar ao empregador uma
taxa de retenção diferente, através do Portal das Finanças.
O que acontece se a retenção for insuficiente?
Terá de pagar a diferença quando fizer a declaração de IRS. Em alguns
casos, podem ser aplicados juros compensatórios.
Tabelas de IRS 2026: salário mínimo continua isento
Apesar da subida do salário mínimo nacional de 870 euros para 920 euros em 2026, os trabalhadores que recebem este valor continuam isentos de retenção na fonte de IRS.
As tabelas publicadas confirmam que vencimentos até 920 euros ficam dispensados de descontar IRS mensalmente.
Esta isenção resulta da atualização do mínimo de existência para 12.880 euros anuais, prevista no Orçamento do Estado para 2026.
O mínimo de existência representa o rendimento que é garantido a cada contribuinte após aplicação dos impostos, ou seja, o valor abaixo do qual o Estado abdica de cobrar imposto.
Exceção na Função Pública
Existe uma exceção importante na Função Pública, uma vez que a base remuneratória ficou cerca de 15 euros acima do salário mínimo nacional.
Isto significa que os funcionários públicos que ganham o salário base do Estado terão de descontar IRS todos os meses, contrariamente ao que acontece no setor privado.
Esta situação tem gerado críticas dos sindicatos, uma vez que os trabalhadores da Função Pública com os vencimentos mais baixos acabam por ter um desconto que os seus pares no privado não têm.
Atualização dos escalões de IRS em 2026
As novas tabelas refletem as alterações estruturais aprovadas no Orçamento do Estado.
Atualização automática dos escalões em 3,51%. Os limites dos escalões de IRS sobem para acompanhar a inflação, evitando que os contribuintes paguem mais imposto apenas devido à subida nominal dos salários.
Redução de taxas entre o 2.º e 5.º escalões. As taxas de IRS desceram 0,3 pontos percentuais nestes escalões, beneficiando particularmente os contribuintes de classe média.
Estas alterações fazem parte da estratégia do Governo para reduzir a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, especialmente nos escalões intermédios.
Como funcionam as tabelas de retenção na fonte?
A taxa de retenção aplicada ao seu salário depende de vários fatores.
- Valor do rendimento bruto mensal
- Estado civil (casado único titular, casado dois titulares ou não casado)
- Número de dependentes
- Situação de deficiência (do titular ou dependentes)
As tabelas estão organizadas por estas categorias, permitindo aos empregadores calcular exatamente quanto devem reter do salário de cada trabalhador. Existem tabelas específicas para trabalho dependente, pensões e outras situações particulares.
Impacto no rendimento disponível
Para a maioria dos trabalhadores, as alterações nas tabelas de 2026 representam uma redução na retenção mensal de IRS, o que significa mais dinheiro disponível no final de cada mês.
Esta redução resulta da combinação entre a atualização dos escalões e a descida das taxas nos escalões intermédios.
No entanto, é importante compreender que uma menor retenção durante o ano pode significar um reembolso menor (ou até um valor a pagar) na declaração de IRS do ano seguinte.
Subsídio de refeição e outras isenções
Para além do salário base, outros componentes da remuneração também têm regras específicas de tributação. O subsídio de refeição, por exemplo, está isento de IRS até um determinado limite diário (6 euros, de momento) que é atualizado anualmente.
Os contribuintes devem também estar atentos a outras deduções possíveis ao longo do ano, como despesas de saúde, educação e habitação, que podem reduzir significativamente o IRS final a pagar.
Quando entram em vigor as novas tabelas de IRS?
As tabelas de IRS para 2026 entraram em vigor em janeiro de 2026 e serão aplicadas durante todo o ano civil. Os empregadores são responsáveis por implementar estas tabelas e calcular corretamente as retenções nos recibos de vencimento.
Os trabalhadores podem consultar as tabelas completas no Portal das Finanças ou verificar junto do seu empregador se a retenção aplicada está correta face à sua situação fiscal.
Dicas úteis
Para consultar as tabelas completas de retenção de IRS para 2026 e outras informações fiscais, visite:
- Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt)
- Autoridade Tributária e Aduaneira
- Guias de apoio ao contribuinte disponíveis online
Mantenha-se informado sobre alterações fiscais que possam surgir durante o ano e não hesite em consultar um contabilista certificado para esclarecimentos sobre a sua situação específica.