A mobilidade gratuita deixou de ser utopia. Em Portugal, vários municípios já tornaram os transportes públicos gratuitos, total ou parcialmente, e a tendência está a crescer. Mas quanto custa esta medida? E a quem beneficia realmente? Quando falamos de “transportes gratuitos” em Portugal, é importante distinguir dois tipos de medidas.
Por um lado, existem gratuitidades universais, em que qualquer residente (e por vezes trabalhador ou estudante) pode circular sem pagar, independentemente da idade ou rendimento.
Por outro, há gratuitidades segmentadas, dirigidas a grupos específicos, como jovens até aos 23 anos, maiores de 65 anos, pessoas com mobilidade reduzida, entre outros.
Municípios com transportes públicos gratuitos
A nível nacional, o Governo tem apostado na gratuitidade segmentada. Mas em termos locais, alguns concelhos foram mais longe.
Cascais: o pioneiro nacional
Cascais foi pioneira no país ao disponibilizar, em janeiro de 2020, transporte rodoviário municipal gratuito para todos os residentes, trabalhadores e estudantes.
A medida funciona através do Cartão Viver Cascais, que é gratuito na versão digital e custa 7 euros na versão física (válida por cinco anos).
O Programa de Mobilidade Gratuita de Cascais gerou um forte aumento na utilização dos transportes públicos e de 19.000 passageiros médios mensais em 2018–2019, passou-se para cerca de 50.000 desde a pandemia. Desde o início da gratuitidade, em Janeiro de 2020, a Câmara de Cascais estima mais de 20 milhões de passageiros transportados.
E quem paga? O custo anual deste projeto ronda os 12 milhões de euros, cobertos em larga medida pelas receitas municipais de estacionamento e pelo Imposto Único de Circulação (IUC), que no ano passado totalizaram mais de 13 milhões de euros, resultando em excedente orçamental.
Lisboa: gratuidade para jovens e seniores
A capital optou por uma abordagem por grupos. Os seniores residentes na cidade beneficiam de transporte público gratuito desde 25 de julho de 2022 e a gratuitidade foi alargada aos estudantes até aos 23 anos a partir de setembro do mesmo ano.
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou o prolongamento da gratuitidade do título “Navegante Urbano 3ª Idade“, válido na rede urbana da Carris e nas redes urbanas do Metro e da CP, para o período de 2026 a 2029.
Em termos financeiros, a medida deverá custar cerca de 14,9 milhões de euros por ano, sendo que no total deverão ser investidos 51 milhões de euros pela autarquia na gratuitidade.
OesteCIM: primeira região intermunicipal gratuita
O passo mais ambicioso foi dado a 1 de janeiro de 2025, pela Comunidade Intermunicipal do Oeste.
A OesteCIM é a primeira região do país a implementar transportes públicos gratuitos dentro dos seus 12 municípios, com o Passe M Oeste, que assegura a mobilidade rodoviária gratuita dentro da região e reduz os passes inter-regionais para 40 euros.
Os 12 municípios abrangidos são Alcobaça, Torres Vedras, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche e Sobral de Monte Agraço.
Esta medida representa um investimento superior a 12 milhões de euros e visa promover a coesão social, a sustentabilidade e a descarbonização.
Há seis anos, quem quisesse ir e vir todos os dias de transportes para Lisboa pagava 183,15 euros por mês no passe mais caro. Desde janeiro de 2025, passou a desembolsar 40 euros, o mesmo que paga quem vai de Cascais ou de Almada para a capital.
Porto: grátis de forma segmentada
No Porto já existem regimes de gratuitidade para públicos específicos, como jovens estudantes até aos 23 anos, que podem utilizar a rede intermodal Andante sem custos, desde que cumpram determinados critérios e utilizem passe mensal.
Além disso, no caso do município do Porto, há passes gratuitos para jovens residentes entre os 13 e os 18 anos, permitindo viagens dentro de um conjunto de zonas definidas.
Para quem tem 65 anos ou mais, existe o Andante 65+ gratuito, válido nos autocarros da STCP, no Metro do Porto e nos comboios na Área Metropolitana.
Atualmente está em discussão a possibilidade de alargar a gratuitidade a todos os residentes do Porto, uma medida que poderá avançar ainda este ano ou em 2027.
O que faz o Governo a nível nacional?
O executivo apostou num conjunto de medidas de mobilidade verde, como o passe gratuito para jovens até aos 23 anos, sejam ou não estudantes. Registou mais de 31 mil novas adesões na primeira semana de vigência nas regiões metropolitanas de Lisboa e do Porto.
Esta medida, que integra o Pacote da Mobilidade Verde aprovado em outubro de 2024, implica um investimento de 40 milhões de euros e pode beneficiar cerca de 240 mil potenciais beneficiários.
A nível de financiamento estrutural, o Governo vai transferir este ano, através do Fundo Ambiental, 449,2 milhões de euros para o programa de incentivo ao transporte público coletivo de passageiros.
Os benefícios: o que a ciência e os números dizem
O efeito mais imediato é o aumento da procura. Os dados de Cascais mostram uma subida de cerca de 46% no número de passageiros, e a OesteCIM espera resultados semelhantes.
Poupança para as famílias
Estima-se que cada utilizador do Programa de Mobilidade Gratuita de Cascais tenha poupado 720 euros desde o início, o que, no geral, representa uma poupança de cerca de 22,7 milhões de euros para o conjunto de todos os utilizadores.
Menos emissões de carbono
O setor dos transportes é dos maiores emissores de gases com efeito de estufa em Portugal, além de provocar elevados níveis de poluição do ar e de ruído, que podem danificar gravemente a saúde humana e os ecossistemas.
Reduzir a dependência do automóvel particular é, por isso, uma prioridade ambiental.
Inclusão social e coesão territorial
A gratuitidade elimina uma barreira económica que afeta desproporcionalmente os grupos mais vulneráveis, sejam famílias de baixos rendimentos, desempregados ou idosos com reformas modestas.
Sair de casa para ir a uma consulta, visitar um familiar ou participar na vida da cidade deixa de depender de ter dinheiro para o passe.
Custos e desafios: o que não pode ser ignorado
A gratuitidade não é gratuita e esse é o primeiro ponto a ter claro. Alguém paga sempre, seja o contribuinte municipal, o Fundo Ambiental (alimentado em parte pelas receitas do CO2) ou o orçamento do Estado.
O risco da dependência política
A eliminação da receita tarifária implica substituir uma fonte estável de financiamento por dotações públicas anuais, sujeitas a ciclos políticos e a constrangimentos orçamentais.
Em Portugal, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes tem sublinhado que a sustentabilidade económico-financeira é condição indispensável para garantir a continuidade e a qualidade do serviço.
O automóvel nem sempre sai da equação
Uma das esperanças da gratuitidade é retirar carros da estrada. Mas a evidência internacional mostra que o resultado nem sempre é linear.
Em Talin, Estónia, apenas cerca de 8% dos novos utilizadores vieram do transporte individual, enquanto mais de 40% eram anteriormente peões.
Em Dunkerque, França, apesar de um aumento expressivo da procura, o tráfego automóvel manteve-se praticamente inalterado.
Isto não invalida a medida, mas significa que, sozinha, não resolve os problemas de congestionamento.
Pressão sobre a rede existente
Um maior número de passageiros é bom, mas exige investimento proporcional na frequência, capacidade e qualidade dos serviços. Sem reforço da oferta, a gratuitidade pode criar sobrelotação e deteriorar a experiência de quem já usava os transportes.
Gratuitidade universal e apoios dirigidos
Do ponto de vista económico, a gratuitidade universal é frequentemente apontada como menos eficiente do que apoios dirigidos, beneficiando todos os utilizadores de forma indiferenciada, independentemente da sua capacidade financeira.
Tarifas sociais orientadas para jovens, idosos, famílias de baixos rendimentos ou trabalhadores dependentes do transporte permitem maximizar o impacto social com menor custo orçamental.