Tributação de apoios sociais: PS alerta para cortes no IRS

A nova proposta do Governo sobre a tributação de apoios sociais no IRS está a gerar grande polémica no Parlamento. O Partido Socialista (PS) alerta que a reformulação poderá levar à aplicação de impostos sobre subsídios e prestações antes isentas, afetando especialmente famílias com menos recursos.

Estas mudanças no IRS levantam dúvidas sobre a justiça fiscal e o impacto real que podem ter na vida de milhares de portugueses. Fique a par do que está em causa e entenda as críticas às medidas fiscais propostas pelo atual Executivo.

Reformas no IRS em Portugal despertam críticas

Prestações sociais e bolsas poderão ser tributadas

O PS acusa o Executivo de querer criar uma “noção sintética de rendimento”, que visa integrar diversos apoios sociais e bolsas no rendimento sujeito a IRS em Portugal. Esta alteração romperia com a atual normativa, que considera muitos desses apoios isentos de tributação.

Segundo Miguel Costa Matos, deputado socialista, esta abordagem “é dar com uma mão e tirar com a outra”. A preocupação é que novas regras transformem ajudas sociais, como bolsas científicas ou subsídios por carência socioeconómica, em acréscimos de rendimento, elevando a fatura fiscal de quem mais depende destes apoios.

Casos já reportados de exclusão de prestações sociais por “receitas artificiais” indicam mudanças em curso e reforçam as preocupações do PS sobre os contornos das novas políticas do Governo.

PS exige esclarecimentos sobre novas regras fiscais

Em resposta às propostas do executivo, o PS requer uma audição urgente com os ministros das Finanças e da Segurança Social. A principal preocupação centra-se na possibilidade de que apoios como o Rendimento Social de Inserção ou o subsídio de desemprego passem a ser interpretados como rendimentos para fins fiscais.

Estas novas regras fiscais do Governo podem colidir com o princípio da solidariedade social, fazendo recair um peso fiscal adicional sobre parte da população que já se encontra em situação vulnerável.

Apoios sociais em 2025 poderão perder isenção

O debate não é apenas sobre 2025. Há receios de que os apoios sociais em 2026 venham a ser ainda mais pressionados com a continuação destas medidas. A possível perda da isenção fiscal desses apoios compromete a sustentabilidade da rede de proteção social e afeta diretamente o orçamento familiar das classes mais desfavorecidas.

Entretanto, o Governo continua a divulgar medidas pontuais, o que levanta questões sobre prioridades e coerência política na aplicação de medidas fiscais e sociais. Na perspetiva do PS, é necessária uma distinção clara entre rendimento sujeito a tributação e ajudas do Estado destinadas ao alívio de dificuldades. Essas distinções sustentam políticas eficazes num sistema justo, evitando que se transforme o apoio em penalização.

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