Catarina Milheiro
Catarina Milheiro
19 Set, 2022 - 16:45

Vagas de calor trazem direitos aos trabalhadores: saiba tudo

Catarina Milheiro

As vagas de calor trazem direitos aos trabalhadores, bem como condições especiais que podem exigir às empresas.

Sabia que as vagas de calor trazem direitos aos trabalhadores? A verdade é que no nosso país não existe qualquer tipo de legislação que defenda os trabalhadores quando se atingem temperaturas demasiado elevadas.

No entanto, o dever de qualquer entidade empregadora é zelar pela saúde e segurança dos seus colaboradores. E, por isso mesmo, existem alguns direitos que os profissionais podem reivindicar.

Em Portugal, e tal como nos restantes países europeus, na Austrália ou nos Estados Unidos da América ainda não existem legislações específicas relativamente ao calor e ao impedimento de trabalhar quando se atingem determinadas temperaturas.

Contudo, há normas que obrigam os empregadores a zelar pela segurança e saúde dos seus trabalhadores. E existem inclusivamente alguns Governos que estipulam limites para a temperatura no ambiente de trabalho. Fique connosco e saiba como se proteger.

Vagas de calor trazem direitos aos trabalhadores: tudo o que precisa de saber

Afinal, as vagas de calor trazem ou não direitos aos trabalhadores? E que direitos são esses? Se há uns anos não se equacionava este tipo de questões, atualmente o cenário está diferente.

De facto, foram 39 os membros do Governo no Reino Unido que assinaram recentemente uma proposta de lei que se for aprovada, irá proibir o trabalho em temperaturas superiores a 30 graus (ou a 27 graus se se tratarem de trabalhos pesados).

Também no Médio Oriente, os trabalhadores da construção civil estão dispensados durante as horas de maior calor durantes o meses de julho e agosto. E na China existem medidas desde 2007 que obrigam as empresas a reduzir a carga horária, sendo que os trabalhos no exterior estão suspensos a partir dos 40 graus.

Já em Portugal, esta deve ser uma situação revista caso a caso, tendo em conta que há uma grande diversidade de profissões. Contudo, saiba que o Código do Trabalho e a Constituição referem que o trabalhador “tem direito à proteção da saúde”.

O que diz a legislação em Portugal?

No nosso país não existe nenhuma “situação concreta” relacionada com as condições climáticas extremas em que um trabalhador fique impedido de exercer as suas funções.

Mas apesar disso, todos os profissionais têm direito à prestação do trabalho em condições de higiene, saúde e segurança. Assim, o empregador fica então obrigado a “prevenir riscos e doenças profissionais” através de medidas – como o ajuste às circunstâncias climatéricas.

No que diz respeito ao cumprimento adequado das normas de segurança, saúde e higiene no trabalho estas devem ser fiscalizadas por entidades externas.

Para além disto, o Decreto-lei n.º 243/86 refere ainda que a “temperatura dos locais de trabalho (em espaços fechados) deve, na medida do possível, oscilar entre os 18 graus e 22 graus Celsius, salvo em determinadas condições climatéricas, em que poderá atingir os 25 graus”.

Quais são então os direitos do trabalhador nas vagas de calor?

Conforme referimos anteriormente, as vagas de calor trazem direitos aos trabalhadores. O que significa que existem determinadas condições essenciais que um profissional tem direito a exigir ao empregador, tais como:

  • Arejamento e climatização adequados;
  • Acesso a água;
  • Direito a mais pausas;
  • Alteração do horário caso a sua saúde esteja a ser colocada em risco.

No caso dos trabalhadores que estão mais desprotegidos do que outros (como os profissionais que trabalham na construção civil, na agricultura ou no combate aos fogos), devem pedir um ajustamento às empresas.

Ou seja, quando se trata de profissões ao ar livre, os trabalhadores têm direito a pedir este tipo de ajustamento relativamente à realização de determinados trabalhos a uma certa hora.

O que deve fazer se a sua saúde estiver em risco devido às temperaturas elevadas

Como todos nós sabemos, as vagas de calor têm vindo a ser uma realidade devido às alterações climáticas. E como tal, este não pode ser um assunto colocado de parte quando se fala em condições de higiene, saúde e segurança no ambiente de trabalho.

Por isso, se o trabalhador sentir que a sua saúde poderá estar em risco, deve demonstrar o seu descontentamento à entidade empregadora e pedir algumas mudanças e melhorias.

No caso de a resposta não ser adequada e devidamente satisfatória, saiba que poderá sempre recorrer à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), referindo que as condições atuais colocam em causa a sua saúde.

Por outro lado, se tiver sintomas de uma doença agravada ou provocada pelas elevadas temperaturas, poderá também optar pela baixa (mediante a apresentação de um atestado médico).

E se se questiona se podem vir a ser implementadas mudanças na legislação que impeçam o trabalho na presença de temperaturas extremamente elevadas, saiba que não está a ser atualmente discutida nenhuma alteração legislativa.

Na verdade, Portugal é um país que atinge facilmente temperaturas superiores a 30 graus nos meses de julho e agosto. Contudo, se este calor se tornar anormal, frequente e exagerado, é provável que seja necessário criar ou modificar as medidas de proteção.

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