Vendas no OLX e Vinted têm de ser declaradas ao Fisco? Saiba quando é obrigatório

Vende roupa velha na Vinted ou desfaz-se de móveis no OLX? Pode estar obrigado a informar as Finanças sem o saber. As regras mudaram e há limites concretos que separam quem vende por necessidade de quem vende por negócio.

O que mudou desde 2024

Desde janeiro de 2024 que Portugal aplica a diretiva europeia DAC7, criada para travar quem usa plataformas online como loja sem pagar impostos. Plataformas como OLX, Vinted, eBay ou Wallapop têm de comunicar à Autoridade Tributária os dados de vendedores considerados ativos.

Não, isto não significa que todas as vendas passam a ser tributadas, mas significa que as Finanças agora sabem quem vende muito e quem vende pouco.

Quando é que as Finanças recebem os seus dados

É considerado vendedor ativo se cumprir pelo menos uma destas condições num ano civil: realizar mais de 30 vendas ou ultrapassar 2.000 euros em vendas.

Basta um dos dois limites para a plataforma ficar obrigada a reportar. Isto vale para cada plataforma individualmente. Vender 25 peças na Vinted e mais 25 no OLX não soma. Mas vender 31 peças apenas na Vinted já obriga ao reporte.

O que acontece se ultrapassar os limites

A plataforma contacta-o para preencher a declaração DAC7. Normalmente já vem pré-preenchida com os seus dados fiscais, o número de vendas e o valor total movimentado. Confirme e a plataforma envia tudo às Finanças.

Atenção: preencher esta declaração não é igual a pagar impostos, é apenas informar. Para a maioria das pessoas que vende roupa usada ou objetos de casa, não haverá IRS a pagar.

Não preencher a DAC7 tem consequências

Se ignorar o pedido da plataforma, não será multado diretamente. Mas a plataforma bloqueia a conta ou suspende os pagamentos até regularizar a situação. E a própria plataforma pode levar coimas pesadas se não reportar. Para si, o risco prático é ficar sem acesso ao dinheiro das vendas e ver a conta limitada.

Quando é que tem mesmo de pagar impostos

Aqui é que separa vendas casuais de atividade profissional. Vender coisas usadas abaixo do preço que pagou por elas não gera lucro tributável. Vendeu o casaco que comprou por 50 euros por 20 euros? Não há imposto. Está apenas a recuperar parte do que gastou.

Agora, se compra artigos propositadamente para revender com lucro, se renova stock com regularidade ou se movimenta valores elevados todos os meses, as Finanças podem considerar isso atividade comercial. E aí sim, entra o IRS.

Obrigações para quem vende profissionalmente

Os vendedores profissionais têm de:

• Abrir atividade nas Finanças com o CAE 47910 (comércio a retalho por correspondência ou via internet);

• Emitir faturas ou recibos;

• Declarar os rendimentos no Anexo B do IRS;

• Cumprir obrigações de IVA se ultrapassarem 15.000 euros anuais (no primeiro ano estão isentos deste limite).
  
  O rendimento entra na categoria B do IRS, e o imposto final depende da sua taxa marginal. No regime simplificado, aplicam um coeficiente de 0,75 ao valor bruto. Ou seja, se declarar 10.000 euros em vendas, pagará imposto sobre 7.500 euros. Falhar estas obrigações pode resultar em coimas e num aumento do imposto a pagar.

Como saber se está perto dos limites

Consulte o histórico de operações de cada plataforma. A Vinted, por exemplo, envia e-mails aos utilizadores visados logo no início do ano seguinte, com um resumo de ganhos totais, número de vendas por mês e trimestre, e dados pessoais submetidos.

Se não quer que os seus dados sejam comunicados, controle as vendas antes de chegar aos 30 artigos ou aos 2.000 euros anuais em cada plataforma.

E o IVA nas vendas de segunda mão?

Artigos em segunda mão seguem o regime da margem. O IVA é calculado apenas sobre a diferença entre o valor inicial do produto e o valor de venda. Como a maioria dos produtos usados se vende por menos do que custaram na compra, a margem é negativa. Logo, não há IVA a pagar. Isto evita dupla tributação, porque o IVA já foi pago quando comprou o artigo novo.

O que guardar como prova

Mesmo que não seja vendedor ativo, guarde registo das vendas que fez. Data, descrição do artigo, valor e dados do comprador. Isto serve para provar que as transações foram esporádicas e não comerciais, caso as Finanças um dia questionem. É boa prática de gestão financeira pessoal manter controlo preciso das receitas e despesas.

Vende no OLX ou Vinted?

Vender roupa velha ou móveis que já não usa não o transforma em vendedor profissional. Mas se fizer 30 vendas ou movimentar mais de 2.000 euros num ano numa plataforma, as Finanças vão saber disso.

Preencha a declaração DAC7 quando a plataforma pedir, e guarde registo das transações. Se vender com regularidade para lucrar, abra atividade e declare no IRS. A regra é clara: vendas casuais de bens pessoais usados não pagam imposto, vendas profissionais pagam.