Após a introdução de manuais escolares gratuitos no Orçamento de Estado 2019, o Executivo decidiu alargar a medida aos alunos do ensino público até ao 12º ano de escolaridade, com efeito já no próximo ano letivo.
O prazo para a atribuição dos vales “MEGA” começou dia 9 de julho, altura na qual as famílias puderam inscrever-se para lhe serem atribuídos os vouchers com os quais podiam levantar os seus manuais escolares.
Porém, no início de julho, só foram disponibilizados os vouchers para os estudantes dos 2º, 3º, 4º, 6º, 8º, 9º, 11º e 12º anos. Para os restantes anos (1º, 5º, 7º e 10º anos) as inscrições na plataforma começam já na próxima quinta-feira, dia 1 de agosto.
Para fazer o registo, os encarregados de educação têm de aceder à plataforma Manuais Escolares, sendo apenas necessário inserir o Número de Identificação Fiscal (NIF).