Como doar IRS a instituições

Conheça aqui as vantagens de doar IRS a instituições e a lista de entidades beneficiárias da consignação do IRS. Sabia que não paga mais por isso?

Como doar IRS a instituições
Se doar não vai pagar mais IRS, nem diminuir o reembolso

Sabia que pode doar IRS a instituições sem que isso resulte em qualquer prejuízo no apuramento dos seus impostos?

Pois bem, doar IRS a instituições de cariz religioso, solidário, ambiental ou cultural é muito simples, basta preencher a opção correta na declaração de IRS – Modelo 3.

A consignação fiscal, como é conhecida para efeitos fiscais, é possível e está preconizada legalmente na Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho, nos números 4 e 6 do artigo 32.º.

No Portal das Finanças é publicada uma lista oficial de entidades que podem beneficiar da consignação IRS (a de 2016, por exemplo, contempla cerca de 3500 instituições).

O que é a consignação de IRS?

A consignação fiscal de IRS é uma forma simples dos contribuintes ajudarem os mais carenciados por via da doação – consignação – de 0,5% do IRS.

Ou seja, destina parte dos seus impostos, que iriam para os cofres do Estado, para uma instituição à sua escolha.

Pode ainda prescindir do benefício fiscal de 15% do IVA suportado pelo agregado ao pedir faturas, com NIF (programa de incentivo do e-fatura), de restauração, alojamento ou oficinas, por exemplo. No entanto, neste último caso, tem “custos” para o contribuinte pois é ele que abdica de parte do imposto que lhe seria devolvido (reembolso) pela Autoridade Tributária.

Como doar IRS a instituições?

Basta preencher, na declaração de IRS 2017, o Quadro 11 da folha de rosto da declaração Modelo 3, com a identificação da entidade beneficiária que escolheu (nome da instituição e número de identificação de pessoa coletiva – NIPC).

Lista de entidades beneficiárias da consignação do IRS

Enquanto que, no ano transacto, nem todas as entidades podiam beneficiar da consignação do IRS, este ano a declaração modelo 3 sofreu ajustamentos neste campo. Desde logo, as entidades com fins ambientais também passam a ser abrangidas pela consignação do benefício em sede de IVA (até aqui só podiam ser escolhidas para a atribuição de 0,5% do IRS).

As entidades às quais pode doar IRS são as seguintes:

  • Instituições religiosas;
  • Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS);
  • Pessoas Coletivas de Utilidade Pública – incluindo aqui entidades de fins ambientais;
  • Instituições culturais com estatuto de utilidade pública.

Para doar IRS a instituições consulte a Lista Oficial das entidades que podem beneficiar de consignação do IRS, publicada no Portal das Finanças.

Doar IRS a instituições: principais vantagens

  • Não tem impacto negativo no IRS do contribuinte, ou seja, nem vai pagar mais IRS, nem diminuir o montante de reembolso;
  • Doar IRS a instituições incide na parte do imposto que já foi liquidada pelo Estado.

Veja também: