Ivo Monteiro
Ivo Monteiro
11 Abr, 2019 - 06:32
Como doar IRS a instituições

Como doar IRS a instituições

Ivo Monteiro

Saiba como doar IRS a instituições, conheça as entidades às quais pode doar 0,5% do IRS, os prazos e as condições para o fazer.

O artigo continua após o anúncio

Sabia que pode doar IRS a instituições sem que isso resulte em qualquer prejuízo no apuramento dos seus impostos? Pois bem, doar IRS a instituições de cariz religioso, solidário, ambiental ou cultural é muito simples. Basta preencher a opção correta na declaração de IRS – Modelo 3.

A consignação fiscal, como é conhecida para efeitos fiscais, é possível e está preconizada legalmente na Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho, nos números 4 e 6 do artigo 32.º. No Portal das Finanças é publicada uma lista oficial de entidades que podem beneficiar da consignação IRS.

O que é a consignação de IRS?

como doar irs a instituicoes

A consignação fiscal de IRS é uma forma simples dos contribuintes ajudarem os mais necessitados por via da doação – consignação – de 0,5% do IRS. Ou seja, destina parte dos seus impostos, que iriam para os cofres do Estado, para uma instituição à sua escolha.

Como doar IRS a instituições

Na entrega da declaração de IRS os contribuintes têm a possibilidade de realizar dois tipos de consignação.

1. Consignar, sem qualquer perda, 0,5% do IRS liquidado a uma das instituições previstas na lista disponibilizada pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Neste caso, o valor que segue para a instituição é a parte que seria receita do Estado, não existindo quaisquer custos para o agregado;

2. Atribuir o benefício fiscal em sede de IVA a que têm direito por terem pedido fatura em setores como restauração, alojamento, cabeleireiros ou mecânicos. Contudo, neste caso, já terão de abdicar do valor em causa. Aqui, o contribuinte não terá direito à dedução à coleta relativa ao IVA, uma vez que o valor será entregue à instituição.

Para poder ajudar as instituições com o seu IRS é importante que saiba como doar IRS a instituições. Nesse sentido, deverá preencher o quadro 11 do Modelo 3 (rosto) da declaração de IRS. Aqui deverá identificar o Número de Identificação Fiscal (NIF) da entidade para a qual pretende que o valor seja consignado.

como doar irs a instituicoes

Entidades beneficiárias

As entidades que podem receber 0,5% do IRS liquidado do contribuinte são:

O artigo continua após o anúncio
  • Instituições religiosas;
  • Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS);
  • Pessoas Coletivas de Utilidade Pública;
  • Pessoas Coletivas de Utilidade Pública de Fins Ambientais.

No Portal das Finanças é publicada uma lista oficial de entidades que podem beneficiar da consignação IRS.

Entrega e prazos

Para poder proceder à consignação é importante que saiba como doar IRS às instituições mas também em que prazos o pode fazer. Neste contexto, a Autoridade Tributária encarrega-se, de entregar, diretamente, a totalidade da consignação dos contribuintes à instituição por eles escolhida.

Em 2019, a consignação do IRS e do IVA pode ser efetuada até dia 31 de março ou durante o período de entrega do IRS, entre 1 de abril e 30 de junho. A Autoridade Tributária e Aduaneira disponibiliza previamente ao prazo de entrega da declaração de rendimentos, ou do IRS automático, a lista das entidades relativamente às quais pode vir a efetuar a consignação em sede de IRS/IVA.

Assim, pode indicar até 31 de março, previamente ao prazo de entrega da declaração de rendimentos Modelo 3 e do IRS automático, a entidade à qual pretende consignar o IRS ou o IRS e o IVA.

Veja também:

Partilhar Tweet Pin E-mail WhatsApp