PPR: Benefícios Fiscais em 2015

Os Planos Poupança Reforma (PPR) mantiveram benefícios fiscais apesar da Reforma do IRS. Saiba quais os benefícios fiscais do PPR.

PPR: Benefícios Fiscais em 2015
Deduções, escalões e limites.

A proposta preliminar da Reforma do IRS previa a manutenção dos benefícios nos Planos Poupança Reforma (PPR) somente para as entregas feitas até 31 de dezembro de 2014, extinguindo-se a partir de 2015. No entanto, após propostas de alterações ao diploma, o Governo deixou cair essa intenção e os benefícios fiscais nos PPR vão mesmo se manter no futuro. Saiba quais os benefícios fiscais do PPR.
 

Deduções dos PPR

A dedução permitida para os PPR é de 20% das contribuições, sujeita aos limites gerais das deduções à coleta, previstas no artigo 78.º do Código do IRS (CIRS). Estas variam consoante o escalão do rendimento coletável do sujeito passivo. Confira de seguida os referidos limites (apenas aplicados a residentes em território nacional, ainda não reformados, casados e não casados):
  • PPR | Inferior a 35 anos: 20% do valor aplicado com o limite de 400 euros, com um investimento para dedução máxima (por pessoa) de 2.000 euros;
  • PPR | De 35 a 50 anos: 20% do valor aplicado com o limite de 350 euros, com um investimento para dedução máxima (por pessoa) de 1.750 euros;
  • PPR | Superior a 50 anos: 20% do valor aplicado com o limite de 300 euros, com um investimento para dedução máxima (por pessoa) de 1.500 euros.
 
 

Escalões e limites nos PPR

Como referido anteriormente, os contribuintes poderão deduzir 20% das entregas feitas em PPR (bem como nos Certificados de Reforma), até a um limite máximo de 100 euros. O valor do limite máximo vai decaindo conforme o escalão de rendimentos do contribuinte – quanto maior, menor o limite máximo:
  • Escalão de rendimentos de mais de 20.000 euros e até 40.000 euros: 80 euros de limite máximo;
  • Escalão de rendimentos de mais de 40.000 euros e até 80.000 euros: 60 euros de limite máximo;
  • Escalão de rendimentos superior a 80.000 euros: não têm direito a benefícios fiscais referente às entregas nos PPR.
 

A exceção:

A única exceção a esta regra está prevista para os contribuintes com rendimentos até 7000 euros. Estes poderão deduzir 20% do valor entregue num PPR até ao limite de 300, 350 e 400 euros (consoante a idade do investidor for superior a 50 anos, entre os 35 e os 50 anos e inferior a 35 anos, respetivamente). 

 
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