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Nídia Ferreira
Nídia Ferreira
04 Nov, 2020 - 15:00

Resgate antecipado do PPR: quando pode fazê-lo sem penalizações

Nídia Ferreira

Nem sempre o resgate antecipado do PPR implica penalizações. Usar essa poupança para fazer face à pandemia é um desses casos. Mas só até 31 de dezembro.

mulher lê documentos acerca das condições para resgate antecipado do PPR

Os Planos Poupança Reforma (PPR) têm como objetivo ajudar a preparar o fim da vida ativa. São por isso produtos de investimento para o longo prazo.

Ainda assim, e ao contrário do que possa pensar, o resgate antecipado de um PPR pode ser efetuado a qualquer momento mesmo antes do prazo mínimo de cinco anos.

A lei prevê mesmo um conjunto de situações em que o reembolso antecipado é possível, sem qualquer penalização. É o que acontece, por exemplo, em caso de doença, se estiver em situação de desemprego prolongado ou se utilizar o PPR para pagar a prestação do crédito habitação.

Excepcionalmente, até ao final do ano, estes planos de poupança podem igualmente ser levantados sem penalizações por pessoas com quebra de rendimentos devido à COVID-19, como veremos mais adiante.

RESGATE ANTECIPADO DO PPR sem PENALIZAÇÕES

Ao subscrever um PPR, é possível usufruir de benefícios fiscais em sede de IRS, o que aliás é uma das razões que explica a popularidade deste tipo de produto entre os portugueses.

Se optar por não tirar partido dessas deduções fiscais, pode resgatar o plano de poupança reforma ao fim de cinco anos sem qualquer penalização. Ainda assim, deve sempre confirmar nas condições do contrato se existe alguma comissão por resgate antecipado.

Já se tiver usufruído das deduções fiscais e decidir resgatar o PPR antes da idade da reforma, terá de fazer a devolução do benefício que auferiu em anos anteriores. A menos que o reembolso antecipado seja para os fins previstos na lei.

Quais as condições previstas na lei?

O valor do PPR só pode ser levantado, sem penalizações, nos seguintes casos:

  • reforma por velhice, quer do subscritor, quer do cônjuge (se o PPR for um bem comum);
     
  • desemprego de longa duração do participante ou de qualquer membro do agregado familiar;
     
  • incapacidade permanente para o trabalho, do participante ou de qualquer dos membros do agregado familiar, independentemente da causa;
     
  • doença grave do participante ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar;
     
  • morte do participante ou morte do cônjuge (se o PPR for um bem comum);
     
  • a partir dos 60 anos de idade do participante;
     
  • frequência ou ingresso do participante ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar em curso do ensino profissional ou do ensino superior, quando geradores de despesas no ano respectivo;
     
  • pagamento de prestações de contratos de crédito garantidos por hipoteca sobre imóvel destinado a habitação própria e permanente do participante.

 
Os resgates antecipados dos Planos Poupança-Educação (PPE) e dos Planos Poupança-Reforma e Educação (PPR/E) têm regras semelhantes.

A única diferença é que não pode resgatar um PPR para fazer face a despesas de frequência ou entrada no ensino superior ou profissional. Tal como não é possível resgatar um PPE para uma situação de reforma por velhice ou a partir dos 60 anos.

Outros requisitos

Se atingiu os 60 anos de idade ou entrou na reforma, saiba que só pode levantar o dinheiro se tiver o PPR há, no mínimo, 5 anos. Além disso é necessário que, pelo menos, 35% do total das entregas tenha sido efetuado durante a primeira metade da vigência do contrato.

O mesmo se aplica se o reembolso for utilizado para pagar as prestações do crédito à habitação ou as despesas com a frequência do ensino superior ou profissional.

O RESGATE ANTECIPADO DO PPR NO CONTEXTO DA COVID-19

Em condições normais, os Planos Poupança-Reforma só podem ser resgatados nas situações já mencionadas.

Contudo, devido ao atual contexto de pandemia, o resgate antecipado é permitido mesmo fora das condições previstas na lei. Mas para isso, é necessário que tenha subscrito o PPR até 31 de março de 2020.

Esta medida visa dotar as famílias de mais uma ferramenta para fazer face aos encargos financeiros, num momento marcado pela quebra de rendimentos.

Quais as condições e os limites?

Há um limite máximo para o montante que pode levantar por mês, o que significa que não poderá resgatar todo o dinheiro de uma só vez.

Assim, até 31 de dezembro de 2020, o valor dos PPR pode ser reembolsado até ao limite mensal de 438,81 euros, ou seja, o equivalente ao indexante dos apoios sociais (IAS).

O resgate antecipado do PPR sem penalizações aplica-se desde que o participante ou um dos membros do seu agregado familiar se encontre numa das seguintes situações:

  • de isolamento profilático ou de doença ou a prestar assistência a filhos ou netos;
     
  • de redução do período normal de trabalho ou em suspensão do contrato de trabalho, em virtude de crise empresarial;
     
  • de desemprego e se encontre inscrito no IEFP desde 12 de março de 2020;
     
  • seja elegível para o apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente;
     
  • seja inquilino com um contrato de arrendamento de imóvel utilizado para habitação própria e permanente, em vigor a 31 de março de 2020. É preciso ainda que esteja a beneficiar da moratória de rendas e necessite desse valor para as regularizar. 

Neste último caso, o limite mensal do reembolso pode ir até aos 658,22 euros, ou seja, uma vez e meia o IAS.

RESGATE ANTECIPADO DO PPR com PENALIZAÇÕES

A menos que esteja abrangido pelas situações referidas, o pedido de reembolso antecipado de PPR pode originar penalizações fiscais e contratuais.

As primeiras acontecem sempre que tenha feito deduções à coleta de IRS. Nesse caso, terá de devolver ao Estado os benefícios fiscais que obteve, acrescidos de 10% por cada ano passado até à data do resgate.

Já as penalizações contratuais têm lugar quando o resgate é solicitado antes do quinto ano de vigência do contrato.

Fontes

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