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Nídia Ferreira
Nídia Ferreira
18 Jan, 2021 - 11:50

Resgate antecipado do PPR: quando pode fazê-lo sem penalizações

Nídia Ferreira

Nem sempre o resgate antecipado do PPR implica penalizações. Usar essa poupança para fazer face à pandemia é um desses casos. Conheça as condições.

mulher lê documentos acerca das condições para resgate antecipado do PPR

Os Planos Poupança Reforma (PPR) têm como objetivo ajudar a preparar o fim da vida ativa. São por isso produtos de investimento para o longo prazo.

Ainda assim, e ao contrário do que possa pensar, o resgate antecipado de um PPR pode ser efetuado a qualquer momento mesmo antes do prazo mínimo de cinco anos.

A lei prevê mesmo um conjunto de situações em que o reembolso antecipado é possível, sem qualquer penalização. É o que acontece, por exemplo, em caso de doença, se estiver em situação de desemprego prolongado ou se utilizar o PPR para pagar a prestação do crédito habitação.

Excepcionalmente, até ao final de setembro de 2021, estes planos de poupança podem igualmente ser levantados sem penalizações por pessoas que tenham sido afetadas pela crise de COVID-19. Mas há um limite máximo por mês, como veremos mais adiante.

Resgate antecipado do PPR sem penalizações

Os benefícios fiscais atribuídos aos Planos de Poupança Reforma são uma das razões que explica a popularidade deste tipo de produto entre os portugueses. Todos os anos é possível deduzir à coleta de IRS, 20% dos reforços do PPR até a um determinado teto máximo (que vai diminuindo em função da idade).

Normalmente, e não tendo feito deduções à coleta, o plano de poupança reforma pode ser resgatado a todo o momento sem qualquer penalização fiscal.

Já se tiver usufruído dos benefícios fiscais, o reembolso antecipado sem penalizações só é possível se for para um dos fins previstos na lei.

Quais as condições previstas na lei?

O valor do Plano de Poupança-Reforma e Educação (PPR/E) pode ser levantado, sem penalizações, nos seguintes casos:

  • reforma por velhice, quer do subscritor, quer do cônjuge (se o PPR for um bem comum);
     
  • desemprego de longa duração do participante ou de qualquer membro do agregado familiar;
     
  • incapacidade permanente para o trabalho, do participante ou de qualquer dos membros do agregado familiar, independentemente da causa;
     
  • doença grave do participante ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar;
     
  • morte do participante ou morte do cônjuge (se o PPR for um bem comum);
     
  • a partir dos 60 anos de idade do participante ou do cônjuge (se o PPR for um bem comum);
     
  • frequência ou ingresso do participante ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar em curso do ensino profissional ou do ensino superior, quando geradores de despesas no ano respectivo;
     
  • pagamento de prestações de contratos de crédito garantidos por hipoteca sobre imóvel destinado a habitação própria e permanente do participante.

Outras condições

Se atingiu os 60 anos de idade ou entrou na reforma, saiba que só pode levantar o dinheiro se tiver o PPR/E há, no mínimo, 5 anos. Além disso é necessário que, pelo menos, 35% do total das entregas tenha sido efetuado durante a primeira metade da vigência do contrato.

O mesmo se aplica se o reembolso for utilizado para pagar as prestações do crédito à habitação ou as despesas com a frequência do ensino superior ou profissional.

Para os Planos de Poupança-Reforma (PPR) e os Planos de Poupança-Educação (PPE) aplicam-se as mesmas regras que para os Planos de Poupança Reforma e Educação (PPR/E).

A única diferença, é que se for apenas um PPR, ou seja, sem a vertente educação, não pode resgatar o valor do plano de poupança para fazer face a despesas de frequência ou entrada no ensino superior ou profissional. Tal como não é possível resgatar um PPE para uma situação de reforma por velhice ou a partir dos 60 anos.

O RESGATE ANTECIPADO DO PPR NO CONTEXTO DA COVID-19

Em condições normais, os Planos de Poupança-Reforma só podem ser resgatados nas situações já mencionadas.

Contudo, devido ao atual contexto de pandemia, o resgate antecipado de Planos de Poupança-Reforma (PPR) e de Planos de Poupança-Educação (PPE,) sem qualquer penalização fiscal, é permitido mesmo fora das condições previstas na lei.

Mas para isso, é necessário que tenha subscrito o PPR até 31 de março de 2020 e tenha sido diretamente afetado pela pandemia (ver condições à frente).

A medida, implementada durante o primeiro estado de emergência, foi entretanto prolongada até 30 setembro de 2021. O objetivo é dotar as famílias de mais uma ferramenta para fazer face aos encargos financeiros, num momento marcado pela quebra de rendimentos.

Quais as condições e os limites?

Há um limite máximo para o montante que pode levantar por mês, o que significa que não poderá resgatar todo o dinheiro de uma só vez.

Assim, até 30 de setembro de 2021, o valor dos PPR pode ser reembolsado até ao limite mensal de 438,81 euros, ou seja, o equivalente ao indexante dos apoios sociais (IAS).

O resgate antecipado do PPR sem penalizações aplica-se desde que o participante ou um dos membros do seu agregado familiar:

  • esteja em situação de isolamento profilático ou de doença ou a prestar assistência a filhos ou netos;
     
  • tenha sido colocado em lay-off total ou parcial;
     
  • esteja em situação de desemprego e registado no IEFP;
     
  • seja elegível para o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores;
     
  • seja elegível para o apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente;
     
  • seja elegível para o apoio extraordinário aos trabalhadores sem proteção social (previsto art. 325.º-G da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, aditado pela Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho);
     
  • tenha uma quebra do rendimento relevante médio mensal acima de 40 % entre março e dezembro de 2020, por comparação ao rendimento relevante médio mensal de 2019;
     
  • tenha beneficiado da moratória de rendas e necessite desse valor para as regularizar. 

Neste último caso, o limite mensal do reembolso pode ir até aos 658,22 euros, ou seja, uma vez e meia o IAS.

Resgate antecipado do PPR com penalizações

A menos que esteja abrangido pelas situações referidas acima, o pedido de reembolso antecipado de PPR pode originar penalizações fiscais e contratuais.

As primeiras acontecem sempre que tenha beneficiado das deduções à coleta de IRS sobre as entregas efetuadas. Já as penalizações contratuais normalmente têm lugar quando o resgate é solicitado antes do quinto ano de vigência do contrato. Este prazo pode, no entanto, variar consoante o banco ou a seguradora.

Como calcular a penalização fiscal?

Todos os anos há a possibilidade de deduzir à coleta de IRS, 20% dos reforços do PPR até a um determinado teto máximo (que vai diminuindo em função da idade).

Caso resgate o PPR antecipadamente, terá de devolver o benefício fiscal usufruído acrescido de uma penalização de 10% por cada ano decorrido. Para calcular o “custo” do reembolso antecipado aplica-se um fator de penalização para cada um dos anos beneficiados.

Se, por exemplo, subscreveu um PPR em 2014, com entregas anuais de 600 euros, o benefício obtido em cada ano será de 120 euros (20% de 600 euros). Caso decida, em 2021, proceder ao resgate antecipado, e uma vez que este ano ainda não usufruiu do benefício fiscal, as contas a fazer são as seguintes:

AnoCoeficiente de penalizaçãoMontante a devolver
20141,7204 euros (120 euros x 1,7 )
20151,6192 euros (120 euros x 1,6)
20161,5180 euros (120 euros x 1,5)
20171,4168 euros (120 euros x 1,4)
20181,3156 euros (120 euros x 1,3)
20191,2144 euros (120 euros x 1,2)
20201,1132 euros (120 euros x 1,1)
TOTAL1.176 euros

No total, a penalização por resgatar o PPR antes da idade da reforma seria, neste caso, o equivalente a 1.176 euros.
 

Fontes

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