Recibos verdes: o que são

Conheça o admirável mundo dos trabalhadores independentes ou a recibos verdes e veja o que é preciso para se inscrever nas finanças.

Recibos verdes: o que são
Trabalhadores com muitos deveres e poucos direitos…

O termo recibo verde é utilizado genericamente para falar de trabalhadores independentes. Por outras palavras, trabalhadores que não têm um "patrão" formal pelo que deverão ter autonomia para executar o serviço que lhes foi contratado. São colaboradores de uma empresa e não empregados da empresa, no que diz respeito à conceção jurídica do termo.


Direitos e deveres

O trabalhador a recibos verdes deverá gozar de autonomia para exercer a sua função, desde que consiga garantir o sucesso e os resultados do serviço que presta. Na prática, a entidade que contrata o serviço não tem poder de direção ou poder disciplinar sobre o prestador de serviços.
TOME NOTA:
Existem mais de 800.000 trabalhadores portugueses que passam recibos verdes todos os meses! Parece uma verdadeira "praga nacional" dada relação muito desequilibrada entre direitos e deveres de trabalhador e empregador.

E as férias e apoios sociais?

Sendo um prestador de serviços, a pessoa não tem direito a férias nem a subsídios de férias e de Natal. A empresa beneficia de ter um colaborador com um custo bastante inferior — a empresa não tem de pagar os 23,75% da Taxa Social Única (TSU) — e cuja dedicação é (tendencialmente) bastante superior à de um trabalhador contratado (que não tem tanto incentivo para desenvolver o seu trabalho com afinco).


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O que é preciso para ser trabalhador independente?

Para poder iniciar as suas funções como um trabalhador independente deverá dirigir-se ao seu serviço de finanças e pedir a sua inscrição. Deverá levar consigo os seus documentos de identificação: 
  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e NIF
  • NIB (Número de Identificação Bancária)

Ser-lhe-á pedido, também a identificação do CAE (classificação da atividade económica), uma estimativa do volume de negócios mensal e a data de início de atividade.

Depois de perceber o que é um trabalhador independente, os seus direitos e deveres e o que é preciso para ser um destes "privilegiados", seja bem-vindo ao mundo ingrato dos recibos verdes!


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