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Pode pedir isenção de IMI até 30 de Junho

O ano de 2015 vai ficar marcado pelos brutais aumentos do IMI, mas há alguns proprietários que podem ficar isentos. Saiba como.

Pode pedir isenção de IMI até 30 de Junho
Saiba o que precisa para beneficiar da isenção do IMI

Em 2015 o Governo decidiu aumentar significativamente o IMI a todos os proprietários de imóveis, algo que a Associação Lisbonense de Proprietários admite poder ser um autêntico “flagelo social”.

Todos os proprietários de imóveis vão ser confrontados com um aumento de IMI que pode ser muito prejudicial para a maioria das famílias, mas a verdade é que parece que há uma solução. Segundo a ALP, “de acordo com o artigo 48º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, pode ser requerida a isenção do pagamento de Imposto Municipal de Imóveis (IMI) junto da Autoridade Tributária até 30 de Junho de 2015”.


Apesar desta hipótese de pedido de isenção do IMI ser desconhecida da maioria dos portugueses, é um caminho possível, podendo evitar que as famílias economicamente mais desfavorecidas possam ficar menos lesadas, uma vez que foi abolida a “cláusula de salvaguarda do aumento faseado do imposto, a par do escandaloso aumento do valor a pagar decorrente da reavaliação dos valores patrimoniais tributários da generalidade dos imóveis”.


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Quem tem direito à isenção do IMI?

A ALP revela em comunicado que a isenção de IMI pode ser atribuída a:
  • agregados com rendimento anual inferior a 15.295 euros;
  • e cujos imóveis destinados a habitação própria permanente tenham um valor patrimonial tributário inferior a 66.500 euros.

Se reúne as condições para beneficiar desta isenção, faça já o seu requerimento até dia 30 de Junho à Autoridade Tributária.


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