Share the post "6 semanas de serviço militar, 439 euros e carta de condução grátis"
O PSD e o CDS-PP apresentaram no Parlamento um projeto de resolução que recomenda ao Governo a criação de um programa de voluntariado cívico e militar chamado “Defender Portugal”.
O programa não tem força de lei, trata-se de uma recomendação ao executivo, mas sinaliza a intenção dos dois partidos da Aliança Democrática (AD) de explorar novos caminhos para o recrutamento voluntário, sem recorrer ao serviço militar obrigatório.
Este programa prevê que este serviço nas forças armadas tenha uma duração de 3 a 6 semanas, com parte em regime de internato, formação cívica, física e militar de caráter teórico-prático e serviço cívico junto das comunidade, em acompanhamento de militares.
Prevê também uma retribuição única de 439,21 euros, no final do programa (equivalente a 50% do valor pago durante o período de instrução básica ao primeiro escalão remuneratório das Forças Armadas), a possibilidade de obter a carta de condução gratuitamente e a valorização do percurso em concursos para as esferas militares, forças de segurança, polícia e bombeiros profissionais.
Defender Portugal: a quem se destina?
O “Defender Portugal” é dirigido a jovens portugueses com idades entre os 18 e os 23 anos, em regime de voluntariado. Qualquer indivíduo nesta faixa etária poderá candidatar-se, independentemente da sua origem social ou do seu percurso académico. Aliás, uma das apostas expressas pelos proponentes sublinha querer “jovens de todas as origens sociais” a participar.
O contexto que justifica a proposta
O efetivo real das Forças Armadas portuguesas ronda os 24.500 militares, um número que corresponde a cerca de 0,21% da população total do país, valor considerado insuficiente face às exigências de segurança contemporâneas.
A profissionalização das Forças Armadas, concluída nas últimas décadas, trouxe especialização e modernização, mas criou também um afastamento entre a sociedade civil e a instituição militar.
A proposta da AD surge precisamente neste cenário. Os deputados reconhecem que “a incerteza internacional impõe a Portugal uma reflexão urgente e descomplexada sobre o seu modelo de Defesa Nacional” e defendem que a solução não passa por “imposições anacrónicas”, mas por “novos mecanismos de atração que valorizem a cidadania e o mérito”.
Defesa Nacional nas escolas: outra recomendação
O projeto de resolução inclui também uma recomendação dirigida ao Governo para que, no âmbito da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, seja promovido o ensino do domínio da Defesa Nacional.
O conteúdo dessas aulas incluiria matérias preparatórias do programa, a ser elaboradas pelo Instituto da Defesa Nacional em colaboração com os ramos das Forças Armadas e os ministérios competentes.
Esta vertente educativa tem como objetivo sensibilizar os jovens antes mesmo de chegarem à idade de participar, criando uma ponte entre o sistema de ensino e a instituição militar.
Saúde mental: o programa “Mente Forte”
Em paralelo com o “Defender Portugal”, o PSD e o CDS-PP apresentaram uma segunda recomendação para a criação de um Plano Nacional de Saúde Mental nas Forças Armadas, designado “Mente Forte”.
O plano prevê programas de prevenção universais para todos os militares e respetivas famílias, em articulação com o SNS e o Instituto de Ação Social das Forças Armadas.
A proposta contempla ainda a publicação de um Relatório Anual de Saúde Mental das Forças Armadas, por ramo, que permita monitorizar e tornar transparentes os progressos alcançados nesta área.
O que dizem os outros partidos?
O tema das Forças Armadas e do recrutamento voluntário reúne interesse transversal na Assembleia da República.
O PS apresentou uma resolução que recomenda ao Governo a avaliação dos moldes atuais do Dia de Defesa Nacional e o estudo de novos modelos de recrutamento voluntário.
Já o Chega propõe transformar o Dia de Defesa Nacional numa Semana de Defesa Nacional, com pelo menos cinco dias úteis.
Em reunião da Comissão de Defesa, no início de abril, os deputados acordaram aguardar pelas iniciativas do PSD e CDS-PP para debater todos os projetos em conjunto antes de os levar a plenário.