O anúncio veio da parte do Bloco de Esquerda que há muito se bate pelas alterações referentes aos trabalhadores independentes. Depois de alguma polémica e de avanços e recuos, sabe-se agora que o partido de Catarina Martins chegou a acordo com o Governo para que “os trabalhadores a recibos verdes passem a descontar pelo rendimento real, usando a média mensal imediatamente anterior para calcular as contribuições”.
No período que decorreu durante a negociação do Orçamento do Estado, ficaram fechados três pontos iniciais que visam melhorar a vida dos trabalhadores a recibos verdes e a que agora temos acesso. O primeiro ponto e talvez o mais importante é de que “o cálculo das contribuições tem de tomar como referência o rendimento realmente auferido pelas pessoas”. O segundo ponto acordado e anunciado pelo BE é o de que, no máximo, “o cálculo das contribuições deve tomar como referência a média mensal imediatamente anterior, até ao máximo de três meses, não podendo existir uma discrepância como existe entre aquilo que as pessoas estão a ganhar e aquilo que elas são chamadas a contribuir”.
Por último, este acordo agora validado pelo Executivo de António Costa prevê “a continuidade da carreira contributiva com a manutenção dos trabalhadores no sistema de recibos verdes, mesmo nos meses sem rendimentos, através de um rendimento simbólico, até ao máximo de 20 euros, descontado depois nos meses em que o trabalhador tem rendimentos”, conclui.
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