PAN propõe nova lei para autorizar animais de companhia nas praias

Levar os animais de companhia nas praias poderá deixar de ser exceção e passar a ser regra em Portugal. Numa sociedade onde os cães e gatos são membros cada vez mais presentes nas famílias, o PAN quer alterar a legislação portuguesa sobre animais em locais públicos para permitir o acesso livre e responsável dos animais às zonas balneares.

A proposta, que visa alterar o regime de ordenamento da orla costeira, pretende também combater o abandono animal, especialmente durante o verão, e transformar mais locais em praias pet friendly em Portugal.

Situação atual do acesso de cães às praias em Portugal

Restrições vigentes na legislação portuguesa sobre animais

Embora não exista uma proibição total, a presença de animais de companhia nas praias continua bastante limitada. Atualmente, só seis praias concessionadas em todo o território nacional autorizam oficialmente a circulação e permanência de cães. Fora disso, as possibilidades são restritas e sujeitas às regras impostas pelas autarquias e pela legislação nacional.

Estas limitações contrastam com a crescente aceitação de cães noutros locais públicos, como lojas e cafés, onde a presença animal é permitida mediante regras de higiene e responsabilidade. Isto coloca Portugal atrás de outros países europeus na promoção dos direitos dos animais em espaços públicos.

PAN quer adaptar regra à realidade das famílias com animais

Preocupado com o desajuste entre a lei e a realidade de muitos lares — onde os animais são membros efetivos da família — o PAN, através da sua líder Inês Sousa Real, apresentou uma proposta legislativa para rever o regime da orla costeira. Segundo o partido, “os animais são parte integrante da família e devem poder acompanhar os seus tutores nas suas atividades de lazer, como a ida à praia”. A proposta inspira-se em exemplos já aplicados em países como Itália, Grécia ou Espanha.

Proposta do PAN promove praias pet friendly em Portugal

Medidas práticas para acolher animais nas praias portuguesas

A proposta de alteração legislativa do PAN visa regular de forma clara e funcional a presença de animais de companhia nas praias portuguesas. Para isso, o partido propõe a inclusão, nos planos de ordenamento da orla costeira, de zonas designadas para animais. Estas áreas balneares teriam regras específicas para preservar segurança, higiene e convivência.

Entre as principais medidas destacam-se:

• Obrigatoriedade de trela nos acessos e passagens comuns;
• Presença constante do tutor responsável pelo animal;
• Recolha obrigatória e adequada de dejetos caninos;
• Instalação de pontos de recolha de lixo animal;
• Colocação de bebedouros nos acessos à zona balnear.

Estas mudanças abririam portas para um futuro com mais praias pet friendly em Portugal, ao mesmo tempo que promovem a convivência civilizada e consciente entre veraneantes e tutores de animais.

Combate ao abandono animal e promoção do bem-estar

Além do acesso de cães às praias, a proposta do PAN tem um objetivo mais profundo prevenir o abandono de animais nos meses de verão. Em muitos casos, a impossibilidade de incluir os animais nas férias leva à sua entrega a canis ou mesmo ao abandono. Com esta proposta, o partido quer incentivar uma convivência contínua entre famílias e os seus animais, promovendo hábitos mais éticos e responsáveis.

Esta medida junta-se a outras já promovidas por movimentos de proteção, como o IRA – Intervenção e Resgate Animal, que recentemente salvou centenas de animais em tempo recorde durante incêndios florestais.

Gostava de levar o seu animal de companhia à praia com toda a segurança e legalidade?