Arrendamento em crise: onde falha a estratégia governamental para a habitação?

A estratégia governamental para habitação enfrenta fortes críticas devido à sua ineficácia no combate à crise da habitação em 2025, principalmente no que toca ao arrendamento. Em vez de depender exclusivamente da construção, soluções mais rápidas como o mercado de arrendamento em Portugal têm sido apontadas como alternativas viáveis.

No entanto, este setor permanece bloqueado por entraves legais, falta de incentivos e ausência de visão estratégica. Atualmente, muitos cidadãos não conseguem pagar a renda ou encontrar casa, o que exige respostas imediatas por parte do Governo e iniciativa privada.

Mercado de arrendamento em Portugal enfrenta obstáculos persistentes

Instabilidade legislativa afasta proprietários do mercado de arrendamento

A volatilidade das políticas públicas e mudanças constantes na legislação têm desmotivado muitos proprietários a colocar imóveis no mercado de arrendamento. A falta de estabilidade legislativa no arrendamento faz com que haja insegurança jurídica, comprometendo contratos e diminuindo a confiança no setor.

De acordo com Marques Mendes, esta instabilidade tem um impacto direto na oferta habitacional imediata. “É preciso criar condições de estabilidade e previsibilidade para que os proprietários disponibilizem as suas casas para arrendamento”, defendeu recentemente.

Esta posição é partilhada por muitos especialistas em política habitacional, que acreditam que a simplificação das leis e a proteção dos direitos contratuais podem devolver vitalidade ao setor. As alterações de curto prazo na legislação também criam um ambiente hostil e de incerteza, afastando o investimento privado e perpetuando a crise.

Incentivar o arrendamento privado como resposta à crise da habitação

Com a habitação acessível em Portugal cada vez mais escassa, o incentivo ao arrendamento privado é encarado como uma ferramenta rápida para responder à crise da habitação. Propõe-se a criação de benefícios fiscais, garantias públicas contra incumprimentos e uma revisão dos processos de despejo em caso de incumprimento grave por parte do inquilino.

Luís Montenegro, atual primeiro-ministro, anunciou recentemente um conjunto de medidas do Governo para o arrendamento, com destaque para a assinatura de uma linha de crédito de 1.300 milhões de euros com o Banco Europeu de Investimento. Estas verbas destinam-se, entre outros objetivos, à promoção de habitação acessível através da reabilitação do património do Estado devoluto.

Para responder com eficácia, o Estado deve também trabalhar em conjunto com autarquias locais, canalizando parte do investimento público em habitação para projetos regionais e simplificando procedimentos de licenciamento.

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