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Programa de Arrendamento Acessível: como funciona e a quem se destina

O Programa de Arrendamento Acessível vai entrar em vigor em 2019. A iniciativa prevê rendas mais baratas e isenção de impostos para senhorios.

Programa de Arrendamento Acessível: como funciona e a quem se destina
Rendas mais baratas e isenção de impostos para senhorios

Depois de um ano na gaveta, o Programa de Arrendamento Acessível foi, finalmente, aprovado pelo Parlamento e promulgado pelo Presidente da República, no final de 2018. A iniciativa do Governo visa assegurar habitação a famílias que não conseguem pagar o preço do mercado, proporcionando benefícios fiscais aos senhorios que pratiquem rendas mais acessíveis.

A proposta surgiu no âmbito da discussão da Nova Geração de Políticas de Habitação e, em vez de dar aos inquilinos um subsídio direto, dá aos senhorios incentivos fiscais. No essencial, os proprietários que aderirem ao programa beneficiam de descontos no IVA e ficam isentos de pagar o imposto sobre rendimentos prediais. Já os agregados familiares com menores rendimentos passam a ter acesso a casa com rendas mais baratas.

Como funciona o Programa de Arrendamento Acessível


Programa de Arrendamento Acessível

Os proprietários que aderirem ao Programa de Arrendamento Acessível vão poder beneficiar de uma isenção total de impostos sobre os rendimentos prediais (que se situa nos 28%), em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC).

Para usufruir deste regime especial de tributação, os senhorios terão que aplicar uma renda inferior a 20% dos preços de mercado e a taxa de esforço dos arrendatários não poderá ser superior a 35%.

O acesso ao regime fiscal para os contratos no Programa de Arrendamento Acessível exige a aplicação das seguintes condições:

  • Limites máximos de preço de renda;
  • Prazos mínimos de arrendamento;
  • Limite de rendimentos para efeito de elegibilidade dos agregados habitacionais;
  • Taxa de esforço dos agregados habitacionais;
  • Celebração dos contratos de seguro obrigatórios;
  • Registo do contrato no sítio da Internet do Portal das Finanças.

Os proprietários também poderão beneficiar de uma taxa reduzida de IVA se alocarem ao Programa de Arrendamento Acessível imóveis pelo prazo mínimo de 25 anos, com rendas máximas definidas pelo governo.

Limites gerais de preço da renda mensal

As portarias que definem os limites gerais de preço da renda mensal por tipologia e concelho de habitação foram publicadas em Diário da República no dia 6 de junho – apesar de entrarem em vigor apenas no dia 1 de julho de 2019. Visam definir os critérios e as variáveis a ponderar no valor da renda de um imóvel, bem como o seu cálculo.

A título de exemplo, em Lisboa, os senhorios não podem pedir mais que 1150 euros por um T2; e no Porto, o valor desce para os 1000 euros.

A quem se destina?


O Programa de Arrendamento Acessível é destinado a famílias com rendimentos que não lhes permitam suportar as rendas atualmente praticadas pelo mercado, mas que não sejam suficientemente baixos para usufruir de habitação social ou renda apoiada.

Quanto aos proprietários que podem aderir ao Programa, tanto podem ser pessoas singulares como coletivas, entidades públicas e privadas.

As câmaras municipais ficarão responsáveis por gerir o programa definindo, por exemplo, o valor das rendas acessíveis, consoante a realidade local.

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Alexandra Nunes Alexandra Nunes

Alexandra Nunes é jornalista com experiência em imprensa e rádio. Depois de quase uma década a trabalhar na Rádio TSF partiu rumo ao Médio Oriente. A sede de conhecer novos mundos levou-a até ao Dubai, onde vive atualmente. Por lá, tem-se dedicado a explorar novas áreas da Comunicação e escreveu a biografia “Uma Mulher no Topo do Mundo” sobre a primeira portuguesa a chegar ao topo do Monte Evereste. É apaixonada por viagens, pessoas e as suas estórias.

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