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Queixa eletrónica: como e quando denunciar um crime pela internet

Conheça a queixa eletrónica e a forma como funciona. Aprenda a submeter uma queixa pela internet e saiba em que situações o pode fazer.

Queixa eletrónica: como e quando denunciar um crime pela internet
Esteja ligado às autoridades

Com o objetivo de se aproximarem ainda mais da população, as autoridades portuguesas lançaram, recentemente, um serviço de queixa eletrónica, onde os cidadãos podem denunciar crimes às autoridades através da internet.

O site da queixa eletrónica está disponível e nele estão integradas várias autoridades. Saiba como tudo funciona.

O que é a queixa eletrónica?


queixa eletronica

O serviço de queixa eletrónica permite aos cidadãos denunciarem crimes sem terem de se deslocar aos postos físicos das autoridades. De forma completamente digital, qualquer cidadão pode preencher um formulário e apresentar os dados essenciais para espoletar uma investigação.

Como e quem pode fazer uma queixa eletrónica?


Basta entrar no portal disponibilizado pelo MAI para o efeito, preencher o formulário e submeter.

Todos os cidadãos singulares podem submeter uma queixa por via eletrónica. A possibilidade estende-se a portugueses, mas também a cidadãos estrangeiros, sejam residentes permanentes ou estejam apenas presentes temporariamente em território nacional.

É importante ainda notar que, para alguns crimes (como a ofensa à integridade física ou o furto), tem de ser o próprio ofendido a apresentar a queixa. Já para crimes públicos, como a violência doméstica, qualquer cidadão pode tomar a iniciativa.

Nem todos os crimes podem ser denunciados


Nem todos os crimes podem ser denunciados através pela via eletrónica. Neste momento, apenas pode ser solicitada a investigação de:

  • Ofensa à integridade física simples;
  • Lenocínio;
  • Burla;
  • Danos contra a natureza;
  • Angariação de mão de obra ilegal;
  • Violência doméstica;
  • Furto;
  • Burla relativa a trabalho ou emprego;
  • Uso de documento de identificação ou de viagem alheio;
  • Casamento de conveniência;
  • Maus tratos;
  • Roubo;
  • Extorsão;
  • Poluição;
  • Tráfico de pessoas;
  • Dano;
  • Danificação ou subtração de documento e notação técnica;
  • Auxílio à imigração ilegal.

Como saber que crime está em causa?


No caso de ter dúvidas sobre o tipo de crime que está em causa (por exemplo, se não sabe a diferença entre roubo e furto), o portal da queixa eletrónica oferece um resumo simplificado da definição de cada um dos crimes. Só tem de clicar no nome do crime que quer conhecer e aparece o texto explicativo do tipo de ações estão abrangidas.

A queixa eletrónica não é anónima


O facto de ser inteiramente digital não faz com que a queixa seja anónima. Pelo contrário, terá de identificar-se quando preenche o formulário e as autoridades vão confirmar a sua identidade antes de iniciarem os procedimentos legais adequados.

É, no entanto, garantida a confidencialidade da sua identidade, ou seja, as autoridades vão saber que fez a queixa, mas o acusado não.

A queixa eletrónica não cobre emergências


queixa eletronica

É importante manter presente que a queixa eletrónica serve para denúncias de crimes que já ocorreram ou que ocorrem de forma regular. Ela é o ponto de partida de uma investigação das autoridades, e por isso não desencadeia ações imediatas.

Se está perante uma emergência, recorra antes aos números nacionais de emergência (117, 112 ou 144) para chamar as autoridades ao local com a maior brevidade possível.

O que acontece à queixa depois de ser submetida?


Uma vez submetida a queixa e validada a identidade do queixoso, a plataforma encaminha o caso para as autoridades competentes. Estas autoridades vão então dar início a uma investigação para prova dos factos e, se for o caso, avançar com os procedimentos legais aplicáveis.

Que autoridades estão envolvidas?


O portal da queixa eletrónica foi criado pelo Ministério da Administração Interna (MAI), pelo que todas as autoridades que operam sob a alçada deste organismo estão envolvidas no processo. É o mesmo que dizer que GNR, PSP e SEF estão a par de todas as queixas eletrónicas que são submetidas.

Apresentação de provas


Tratando-se de uma simples denúncia, a queixa eletrónica não lhe exige provas do crime. No entanto, se as tiver, é aconselhável que as forneça às autoridades, para ajudar a investigação e agilizar o processo.

Em todo o caso, a queixa desencadeia sempre uma investigação. Ninguém é formalmente acusado de nada só porque houve uma queixa: as autoridades vão sempre investigar primeiro, recolher provas e só depois de confirmada a veracidade dos factos é que avançam com um processo-crime.

Queixa eletrónica ou no posto da polícia?


A objetivo do MAI com a criação do portal da queixa eletrónica foi facilitar o acesso da população às autoridades, por isso não há diferença nenhuma entre submeter uma queixa online ou ir ao posto da polícia apresentá-la.

No entanto, qualquer crime que não esteja na lista acima tem de ser denunciado presencialmente.

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Marta Maia Marta Maia

Jornalista de formação, trabalhou no Público e na Fugas, mas logo passou para o lado do Marketing. Apaixonada pelo digital e por pessoas, é poupada por natureza e faz questão de tratar o dinheiro com o respeito que ele merece. Ecologista convicta, não dispensa música, livros e boas conversas offline.

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