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Recibos verdes: como funcionam em 2018

Recibos verdes: como funcionam? O número de trabalhadores independentes em Portugal é cada vez maior. Saiba quais as novidades para quem passa recibos em 2018.

Recibos verdes: como funcionam em 2018
Tudo o que precisa de saber sobre os recibos verdes

Recibos verdes: como funcionam? Todos os trabalhadores independentes que passam recibos verdes têm de cumprir com diversas obrigações fiscais. Assim sendo, é fundamental perceber como funciona este regime. Em 2018, a principal alteração é a obrigação de apresentar despesas no valor de 15% dos rendimentos obtidos.

Recibos verdes: como funcionam em 2018

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Rendimentos acima dos 27.360€ devem apresentar despesas

Para que os trabalhadores independentes obtenham a totalidade da dedução, quem receber mais de 27.360€ por ano tem de justificar 15% dos respetivos rendimentos através da apresentação de despesas:

  • Dedução específica (4.104€);
  • Despesas com pessoal e encargos a título de ordenados, salários comunicados à AT ou remunerações;
  • Importações ou aquisições intracomunitárias de serviços e bens.

Existem ainda outras despesas de caráter misto que podem ser deduzidas e que são consideradas em apenas 25%:

  • 25% do valor das rendas de imóveis afetas à atividade profissional;
  • 25% das despesas com bens e prestações de serviços relacionadas com a atividade profissional, como materiais de consumo corrente, água, eletricidade, transportes e comunicações, contencioso, rendas, seguros, quotizações, rendas de locação financeira, deslocações, viagens e estadias.

Por exemplo, um trabalhador independente com rendimento mensal de 2.500€ tem de apresentar 33€ de despesa por mês.

Recibos verdes passam a estar abrangidos pelo mínimo de existência

A partir de 2018, os recibos verdes passam a estar abrangidos pelo mínimo de existência. Abaixo desse valor, os contribuintes têm isenção de IRS. O valor passa a ser calculado em função do valor do IAS (1,5 x 14 x valor do IAS) e não pode ser inferior ao salário mínimo.

Fisco deixa de poder penhorar a totalidade dos rendimentos

Mais uma das novidades deste ano: a Autoridade Tributária (AT) deixa de poder penhorar todos os rendimentos dos trabalhadores independentes. Passa a estar obrigada a garantir, pelo menos, um salário mínimo.

Redução da taxa contributiva

Os trabalhadores independentes passam a contar, a partir deste ano, com uma redução da taxa contributiva, de 29,6% para 21,4%. Contudo, este efeito só será sentido em 2019.

O cálculo da taxa contributiva também sofreu algumas alterações, já que passou a ser realizado tendo por base os rendimentos do último trimestre (70% do rendimento médio dos últimos três meses).

Trabalhadores por conta de outrem e recibos verdes

A partir de 2018, os trabalhadores por conta de outrem que também passam recibos verdes passam a pagar uma taxa de 21% sobre o rendimento que exceder os 2.407€ mensais de recibo verde.

O ato isolado

Se tiver de passar um recibo verde a uma só empresa, o ato isolado será a opção ideal. Serve essencialmente para quem tem de fazer uma prestação de serviços e não tem atividade aberta nas finanças, não estando por isso coletado como profissional independente. Esta opção de ato isolado só pode ser utilizada por quem não vai fazer da prestação de serviços uma atividade contínua ou permanente.

Recibos verdes: como funcionam

Recibo verde eletrónico

A regra já não é nova, mas a verdade é que desde Julho de 2011 que todas as pessoas que passam recibos estão obrigadas a preencher o recibo de forma electrónica através do Portal das Finanças. A emissão do recibo electrónico é gratuita.

Subsídio de desemprego

A partir de 2015, os trabalhadores a recibos verdes passam a ter direito a subsídio de desemprego, até um período máximo de 540 dias. A atribuição do subsídio exige um período de carência de 24 meses e inscrição num Centro de Emprego.

No entanto, apenas têm direito os trabalhadores exclusivos a recibos verdes, que residam em Portugal e com 80% dos rendimentos de uma única entidade. Essa entidade é obrigada a descontar 5% do valor anual cobrado pelo trabalhador num período de, pelos menos, dois anos. Além disso, a situação de desemprego tem que ser involuntária.

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