Covid-19
Especial Covid-19
Descomplicamos a informação sobre o novo Coronavírus
Dantas Rodrigues
Dantas Rodrigues
17 Jul, 2020 - 13:26

Sou constantemente contactada por uma empresa de cobrança de dívidas. Como devo agir?

Dantas Rodrigues

Saiba “O Que Diz a Lei” sobre as suas dúvidas e perguntas relacionadas com trabalho, fiscalidade e vida pessoal

Estou constantemente a ser contactada por uma empresa de cobrança de dívidas, que me ameaça com penhoras.

A suposta dívida prende-se com uma conta inativa no Montepio, sem movimentos desde 1999, mas sobre a qual continuaram a ser cobradas comissões. Entretanto a dívida foi vendida à empresa White Star. O banco nunca me informou dessa situação nem de que teria de formalizar o encerramento da conta.

Ao entrar em contacto com a empresa de cobranças começou este tormento e a dívida que eles diziam que era no valor de 210 euros passou a ser cobrada pelo valor de 880 euros. Como posso resolver esta questão?

Dantas Rodrigues: Em primeiro lugar, deverá apresentar uma reclamação por escrito junto do Banco de Portugal, na qual, desde logo, exponha a sua situação, nomeadamente que a instituição bancária não a informou da necessidade de encerrar a conta e da existência e acumulação do montante das comissões, bem como não foi informada que o Montepio cedeu o crédito (“vendeu o crédito”) à empresa de cobranças White Star.

Em relação ao assédio que tem sofrido com as chamadas telefónicas da White Star, deverá alegar que não foi notificada da existência de qualquer dívida perante o Montepio nem da eventual cessão do crédito à White Star. Não tendo sido notificada, naturalmente, opõe-se a qualquer pagamento.

Ademais a empresa White Star por si só não poderá realizar quaisquer penhoras, qualquer penhora terá que se ser feita no âmbito de um processo judicial.

Acresce que, mesmo que a White Star prosseguisse com um processo judicial para cobrança do alegado crédito poderia defender-se apresentando defesa, através de embargos do executado, no âmbito do processo judicial.

Tem uma questão? Envie-nos para [email protected]

A informação contida nesta rubrica é prestada de forma geral e abstracta, tratando-se assim de textos meramente informativos, pelo que não constitui nem dispensa a assistência profissional qualificada, não podendo servir de base para qualquer tomada de decisão sem a referida assistência profissional qualificada e dirigida ao caso concreto.

Veja também